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IMPESSOALIDADE: Estabelece o dever de IMPARCIALIDADE NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. (exceções - sistema de cotas).
OBS1: Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força desse princípio.
SENTIDOS:
FINALIDADE: buscar o interesse público.
ISONOMIA: concurso público e licitação.
VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL: nada de obras com nome de prefeito e de pessoas vivas.
IMPUTAÇÃO: aqui entra a Teoria do Órgão e o princípio da imputação volitiva -> Servidor, o ato não é seu -> você é mero executor da vontade do Estado.
Gab:. B
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Em todos esses anos nessa industria vital é a primeira vez que vejo o princípio da impessoalidade ser ligado ao pagamento de precatórios. Cada dia o concurseiro se depara com fatos inéditos.
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aquela questão que voce olha, olha, olha e não acredita kkkkk
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Quando o enunciado diz: " far-se-ão exclusivamente '' nós diz que é algo vinculado. Não tem tutela, autotutela, razoabilidade. É preto no branco, imparcial. Foi o meu raciocínio.
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Mais alguém pensou da seguinte maneira?
- Ordem cronológica >>> tempo >>> razoável duração do processo/procedimento >>> RAZOABILIDADE
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Entendi nada, mas de boa ..
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Senhores, simples !
SENTENÇA JUDICIARIA ! o pagamento só pode nas varas respectivas (basicamente).
IMPESSOALIDADE, não pode ser pago o precatório nos feitos CÍVEIS por exemplo.
Ainda nesse sentido, a IMPESSOALIDADE, salvo os casos previstos em lei de vulnerabilidade, serão pagos sem distinção de pessoas, cargos, etc. pela ordem cronológica.
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Vão ser feitos os pagamentos na ordem cronológica pra não favorecer ninguém(impessoalidade), pensei assim, se tá certo eu não sei kkkkk
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Ordem Cronológica de apresentação de precatórias : Entendi que seria IMPESSOALIDADE na ideia de interesse Publico não tratara ninguém com prioridade ou de forma privilegiada
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Pensei assim: "Ordem cronológica" "pagarão a primeira, a segunda , a terceira e assim por diante... na ordem de chegada..." sem impessoalidade, sem dar prioridade indevida, a não ser à qual chegar primeiro... foi esse meu raciocínio kkk