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GABARITO [D]
Art. 5º, XLVII, CF/88 - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Qualquer equívoco me avisem, por favor!
Lembre-se do que te fez começar e não desista até conseguir.
Deus tem olhado as suas batalhas. Aguarde e confie.
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Uma prova p/ aspira da PMRJ colocando uma questão assim... Se fosse eu fazendo uma prova p/ guarda municipal a questão estaria pedindo um entendimento minoritário de um jurista lá do acre q escreveu um livro e publicou em apenas um município...
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A questão aborda a temática dos direitos e
garantias fundamentais. Conforme a CF/88, temos que: art. 5º, XLVII - não
haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do
art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de
banimento; e) cruéis.
Portanto, dentre as penas elencadas, é
permitida a de morte, em caso de guerra declarada.
Gabarito
do professor: letra d.
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PM de CTB ("Curitiba")
Perpétua
Morte*
Cruéis
Trabalhos forçados
Banimento
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Questão pra não zerar a prova!!