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A) É bicameral (senado e câmara)
B) Correto
C) 4 anos
D) Senado não representa o povo e sim a Câmara dos Deputados
E) É função atípica
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Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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a) Art. 44, CF
b) CORRETO. Art 58, § 3º, CF
c) Art 27, § 1º, CF
d) Art 46, CF
e) Função atípica
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GABARITO: LETRA B
A) O Poder Legislativo federal é unicameral.
- Poder Legislativo federal é BICAMERAL e é representado pelo Congresso Nacional, o poder é praticado pelos senadores e deputados federais.
- Poder Legislativo estadual é UNICAMERAL e é representado pela Assembleia ou Câmara Legislativa, sendo exercido pelos deputados estaduais.
- Poder Legislativo municipal é UNICAMERAL e é representado pela Câmara de Vereadores e é exercido pelos vereadores
B) As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou pelo Congresso Nacional, com o fim de investigar fato determinado de interesse público.
Art. 58, §3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
C) A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos para exercício de mandato por 08 (oito) anos.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
D) O Senado Federal compõe-se de representante do povo, eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
E) O Poder Legislativo exerce função típica quando dispõe sobre sua organização interna ou sobre a criação de cargos públicos de suas Casas.
1) Função típica: a função legiferante e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo;
2) Função atípica de natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc.;
3) Função atípica de natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I).
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI): inicia-se com 1/3 (procedimento mais simples) da CD ou SF, em conjunto = CN ou separadamente. Deve ser sobre Fato Determinado, com Prazo Certo (deve terminar dentro na Legislatura). Possuem poderes JUDICIAIS (e não investigação policial) de investigação. Não Julgam, sendo tal relatório encaminhado ao Ministério Público para apuração de Crimes. Podem quebrar sigilo FISCAL, BANCÁRIO e telefônico [registro telefônico e não interceptação] (porém, apenas dados, duração da chamada). CPI municipal não tem poder instrutório de juízes, devendo ter pertinência temática (somente assuntos de seus interesses) – CPI Federal poderá investigar qualquer coisa. Trata-se de função típica do Legislativo (fiscalizar)
1 - CPI PODE
Requisitar Documentos
Intimar Testemunhas
Solicitar ao juiz a condução coercitiva
Quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico
2 - CPI NÃO PODE
Decretar Prisões, salvo em flagrante
Medidas assecuratórias (arresto, sequestro, penhora)
Busca domiciliar (somente o juiz poderá)
Interceptação Telefônica
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A questão exige conhecimento relacionado à
organização constitucional dos poderes, em especial no que diz respeito ao
Poder Legislativo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a”: está incorreta. O Poder
Legislativo Federal é bicameral. Conforme a CF/88, art. 44 - O Poder
Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
Alternativa “b”: está correta. Conforme
art. 58, § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos
regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um
terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo,
sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para
que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Alternativa “c”: está incorreta. Estaria certo
se estivesse se referindo ao Senado. Conforme art. 46 - O Senado Federal
compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo
o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três
Senadores, com mandato de oito anos.
Alternativa “d”: está incorreta. Vide comentário
da assertiva “c”, supra.
Alternativa “e”: está incorreta. Ao consagrar
o princípio da separação dos poderes, a Constituição Federal de 1988
atribuiu funções determinadas a cada um dos
três poderes (órgãos), mas não de forma exclusiva. Todos eles possuem, pois,
funções próprias ou típicas e, também, funções atípicas, que ora são exercidas
para a consecução de suas finalidades precípuas, ora o são para Limites de
atuação dos demais poderes, no âmbito do mecanismo de freios e contrapesos (checks
and balances). O Legislativo exerce função atípica administrativa
quando, por exemplo, dispõe sobre a sua organização interna ou sobre a criação
dos cargos públicos de suas Casas, a nomeação, a promoção e a exoneração de
seus servidores.
Gabarito do professor:
letra b.
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A - O Poder Legislativo federal é unicameral (Bicameral).
B - Gab
C - A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos para exercício de mandato por 08 (04) anos
D - O Senado Federal compõe-se de representante do povo, eleitos pelo sistema proporcional (Majoritário) , para mandatos de quatro anos.
E - O Poder Legislativo exerce função típica (Atípica, função administrativa) quando dispõe sobre sua organização interna ou sobre a criação de cargos públicos de suas Casas.
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI):
= Inicia-se com 1/3 (procedimento mais simples) da CD ou SF, em conjunto = CN ou separadamente.
= Deve ser sobre Fato Determinado, com Prazo Certo (deve terminar dentro na Legislatura).
= Possui poderes JUDICIAIS (e não investigação policial) de investigação.
= Não Julgam, sendo tal relatório encaminhado ao Ministério Público para apuração de Crimes.
= Podem quebrar sigilo FISCAL, BANCÁRIO e telefônico [registro telefônico e não interceptação] (porém, apenas dados, duração da chamada).
= CPI municipal não tem poder instrutório de juízes, devendo ter pertinência temática (somente assuntos de seus interesses) – CPI Federal poderá investigar qualquer coisa.
= Trata-se de função típica do Legislativo (fiscalizar).
1 - CPI PODE
Requisitar Documentos
Intimar Testemunhas
Solicitar ao juiz a condução coercitiva
Quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico
2 - CPI NÃO PODE
Decretar Prisões, salvo em flagrante
Medidas assecuratórias (arresto, sequestro, penhora)
Busca domiciliar (somente o juiz poderá)
Interceptação Telefônica
(Copiando para estudos)
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Nesse caso, teria que procurar a menos errada.
Pra mim a B está errada, porque o art.58,§3º não prevê expressamente "Congresso Nacional".
Art.58. § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
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Lorrayne, você respondeu sua própria dúvida. Câmara e Senado em conjunto formam o Congresso, nem tudo precisa estar expresso.
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O Senado Federal compõe-se de representante do povo, eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos.
O SENADO FEDERAL COMPÕE DE REPRESENTANTES DO ESTADO, ELEITOS PELO SISTEMA MAJORITARIO E COM MANDATO DE DUAS LEGISLATURA. (8 ANOS).