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ART.5 DA CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;
LETRA A
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IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS:
A) Racismo
B) Ação de grupos armados,
civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o
Estado Democrático.
INAFIANÇÁVEIS E VEDAÇÃO À GRAÇA E ANISTIA:
Tortura
Tráfico de Drogas
Terrorismo
Crimes hediondos
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GABARITO LETRA A
Bizu
>>> Imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados)
>>> O 3T+H é insuscetíveis de graça e anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos)
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A questão exige conhecimento acerca dos
direitos e garantias fundamentais, em especial no que diz respeito aos crimes
considerados imprescritíveis. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da
lei; [...] XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático.
Portanto, são considerados crimes
imprescritíveis: a) o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Gabarito do professor:
letra a.
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A) RACISMO E GRUPOS ARMADOS;
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Inafiançável x Imprescritível Y Graça ou anistia Z
Racismo x Y
Tortura x Z
Tráfico x Z
Terrorismo x Z
C. hediondos x Z
Ação (..) armados x Y
Todos são inafiançáveis
Apenas dois são imprescritíveis
Nem precisa memorizar o resto.
Façam uma tabela no papel e olhe todos os dias. foi assim que fiz.
Espero ter ajudado. =)
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nafiançável x Imprescritível Y Graça ou anistia Z
Racismo x Y
Tortura x Z
Tráfico x Z
Terrorismo x Z
C. hediondos x Z
Ação (..) armados x Y
Todos são inafiançáveis
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3TH não tem GRAÇA
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Racismo e AÇÃO de grupos armados (RAÇÃO) - IMP INA IMPrescritíveis e INAfiançáveis.
Tráfico, Tortura, Terrorismo e crimes Hediondos (3T'sH) - INS INA INsuscetíveis de graça ou anistia e INafiançáveis.
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GRAVE A SEGUINTE PALAVRA E NUNCA MAIS ERRE EM RELAÇÃO AOS CRIMES IMPRESCRITÍVEIS : RAÇÃO . QUE NADA MAIS É QUE RACISMO E A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
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IMPRESCRITÍVEIS
RAÇÃO
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
GRAÇA OU ANISTIA
3TH
TERRORISMO, TRÁFICO, TORTURA
CRIMES HEDIODOS
INAFIANÇAVEIS
TODOS ELES !!
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INAFIANÇAVÉIS: RAÇÃO + TTTH
IMPRESCRITÍVEIS: RAÇÃO
INSUSCETÍVEL DE GRAÇAS/ANISTIA: TTTH
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São inafiançáveis:
São Imprescritíveis: (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de Grupos Armadores
Insuscetíveis de graça ou anistia: (3T H)
- Tortura
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
- Terrorismo
- Hediondos
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Para facilitar a memorização:
➢ Imprescritíveis: RAção
➢ 3TH não tem graça
➢ Inafiançáveis: RAção + 3TH
R: Racismo
Ação de grupos armados
3TH: Trafico, Tortura, Terrorrismo, e Hediondos.
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Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. !
@PMBA2023 | @FUTSTORE7
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Em decisão da 1ª Turma do STF entende que os crimes de Injúria por conotação racial (art. 140º, parágrafo 3º do Código Penal), se equipara aos crimes previstos na Lei 7716/89 (Crime de Racismo). A partir desta decisão a injúria torna-se imprescritível e inafiançável. IRA - Injuria racial, Racismo e ação de grupos armados