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Tá certo isso? O controle deve ser exercido pelas instâncias inferiores em relação às superiores?
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GAB C
...q isso produção kkkk errei feio =( vou 'chutar' um possível raciocínio do examinador..
Quando fala-se em Administração Pública, nesse contexto de controle, cabe lembrar sobre os tipos especificos como, por exemplo, um em especial que é o controle social. Na atualidade, os órgãos e os poderes legalmente instituídos não são suficientes para controlar os atos da Administração Pública. Por isso, existe a necessidade de uma participação efetiva e consciente dos cidadãos na fiscalização das contas governamentais. Nessa vertente, o controle social apresenta-se como um instrumento efetivo na monitoração das finanças públicas.
Nos últimos anos, o fluxo de diretrizes do Estado deixou de ser meramente burocrática, para atingir o nível democrático, no qual as ordens partem de baixo para cima e não de cima para baixo (Rocha, 1995).
Para cumprir as suas obrigações e implementar as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da sociedade, o Estado necessita de dinheiro, com o que desenvolve uma atividade financeira, que consiste em obter, gerir e aplicar os recursos arrecadados.
Uma vez que é o detentor singular do poder de gestão da coisa pública, o cidadão tem o direito de ver seus recursos aplicados de forma correta, sem qualquer espécie de irregularidade. Todavia, somente através de um controle social efetivo é possível garantir a adequada gestão de tais recursos.
Assim, ao estabelecer os critérios para caracterização de todo e qualquer processo democrático é indispensável a existência de controle da Administração Pública pela comunidade: “Os membros devem ter a oportunidade exclusiva para decidir como e, se preferirem, quais as questões que devem ser colocadas no planejamento” (Dahl, 2001).
Atualmente, podemos verificar que os poderes instituídos e os Tribunais de Contas não são capazes de controlar sozinhos os atos dos gestores públicos. A questão agrava-se em função do estado de corrupção generalizada que contamina as administrações públicas.
Neste contexto, o controle social apresenta-se como uma forma de controle possivelmente eficaz e que traz qualidade aos serviços públicos, uma vez que a decisão do povo é soberana em uma democracia.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/36217/o-controle-social-da-administracao-publica-no-brasil
Pessoal foi mal pelo texto longo, mas foi o que encontrei para nos familiarizarmos melhor e não errar mais isso. Vlw e Avante! Se alguém tiver um entendimento melhor, por gentileza, compartilhar... =)
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Se um cidadão qualquer pode exercer o chamado controle social, porque não um subalterno em relação ao seu superior? Ou você não denunciaria uma flagrante situação de imoralidade, corrupção, improbidade... praticada por seus superiores?
Todos devem se policiar mutuamente e, diante de uma ilegalidade/irregularidade, é dever do servidor fazer a denúncia, veja o que diz a LEI:
Lei 8.112/90
Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
(...)
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
(...)
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
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Instâncias inferiores em relação às Instâncias superiores = CONTROLE SOCIAL
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não houve transparência na pergunta, que tipo de controle???pode ser também controle orçamentário, fiscal etc....pergunta mal elaborada....essa quadrix !!! carniça
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Não tem como considerar essa questão como "certa" se ela for classificada como (Administração Pública - Estrutura Organizacional)
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Aham, vai na vida real o funcionário querer controlar o dono da empresa pra ver.
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É dever do servidor público zelar pela coisa pública, interpondo quando necessário.
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CERTO
O controle deve ser concomitante.
ADMINISTRAÇÃO <---> ADMINISTRADO
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Há controvérsias.
Pois alguém explique uma situação que as instâncias de nível inferior controla as de nível superior.
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Pessoal, tem muita gente confundindo os conceitos, então vamos lá:
Controle Social é a participação do cidadão, de forma individual ou coletiva, na administração pública, através de fiscalização, monitoramento das ações dos administradores. Todo esse controle é pautado em leis. Um instrumento que facilitou o controle social, por exemplo, foi a obrigatoriedade da disponibilização dos gastos públicos nos sites dos governos pela LC 131 (ou lei da Transparência).
Mas a pergunta não leva a responder nada pautado no controle social, já que este é apenas um direito subjetivo (eu posso ou não ajuizar uma ação popular, não sou obrigada a isso e não há nenhuma punição se não o fizer).
Também não tem a ver com concomitância, que diz respeito apenas ao momento do controle.
Se for apenas controle dos atos administrativos (cujo conceito é muito amplo) que importem gastos da coisa pública, do dinheiro público, devem ser fiscalizados, assim como os gestores devem prestar contas.
O que me chamou a atenção foi a pergunta mencionar 'instâncias' administrativas, o que leva a entender as instâncias (máximo de 3) para o trâmite e análise dos processos administrativos. Se for isso, é apenas considerar o princípio da autotutela, pelo qual a administração controla os próprios atos, seja em que instância for, o controle é de mão-dupla. (vejam súmula 473 STF)
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correta. pegamos pelo fator do agente publico ter que informar ao um superior de seu imediato os atos ilegais
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A QUADRIX tá pior que o Cespe nessas "inovações". É cada questão que só Jesus na causa!
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Errei a questão por pensar apenas no controle hierárquico, porém questão aborda um controle amplo. Sendo assim da pra pensar em um controle onde As instâncias superiores poderia ser o ente público controlando os serviços entregues a sociedade, mas a sociedade, como controladora inferior, também controla os atos da administração Pública.
Espero que tenha sido compreendida.
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CERTO
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O português muito exótico é o que dificulta essa questão. Não basta saber o conteúdo, tem que ler com atenção e estar bem no dia da prova.
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quem dera
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Só com esse trecho é questão errada. Sem mais.
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O agnt público tem o poder-dever de agir e assim tanto faz de baixo pra cima qto de cima abaixo. A pergunta é capsiosa, mas está correta
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"O controle deve ser exercido pelas instâncias superiores em relação às instâncias inferiores" Verdade.
"e por estas em relação àquelas." Esse aqui kkkkk só funciona na Finlândia.
-Aqui o Delegado da PF que denuncia crime de Ministro do Meio Ambiente é exonerado da função na hora.
-Se um Superintendente de algum estado da região sudeste coordenar investigação a algum filho de algum Presidente da República: Exonerado da função.
-Se algum Diretor do INPE divulgar dados de queimadas que não ajuda o governo: Exonerado do mandato, kkkkk.
Mas o fato é que não podemos levar em consideração o mundo real nas provas, apenas a teoria...