Questão 290203

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Para o CDC, consumidor é a coletividade de pessoas, desde que essas pessoas sejam determináveis, que tenha participado nas relações de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: CERTO.
  
  Segundo o art. 2º, parágrafo único, do CDC "equipara-se ao consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indeterminada, que haja intervindo nas relações de consumo."
• Retificando o comentário acima. A questão é INCORRETA, posto que o consumidor pode ser pessoas indeterminadas e não necessáriamente participado da relação de consumo, consoante o exposto no art. 17, do CDC "para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento".
• Parcialmente ambos comentários anteriores estão corretos. O primeiro pela espertice de encontra o artigo correto, porém errou ao afirmar que a questão estava correta. O segundo por 'RETIFICAR" ou corrigir o erro do colega, porém, peca em afirmar ou deixar implícito como se a resposta se restringe-se só ao comando do art. 17. O que também não está errado visto que o dispositivo trata do consumidor por comparação ou
  
  Na verdade, como disse, ambos parcialmente estão corretos. O importante é saber que a resposta final é ERRADA face o que repousa no art. 2º § único.
  
  Assim, de um contexto geral, trago à baila a insuperável lição de Paulo Freire    pois,  "Não há saberes mais ou saberes menos: há saberes diferentes". E aqui, o que é bom, é que todos ajudam uns aos outros respectivamente. 
• Item Errado.
  
  O mapa mental abaixo (clique para ampliar) resume o assunto abordado na questão.
  
  
  
  

  
  

   

   
• Augusto,acho muito bom esse esquema de mapa. Estou imprimindo todos para fixar e visualisar melhor. Grato...
• estes mapas mentais sao muito bons,aonde eu consigo para comprar.obrigado
• Também gostei do mapa
  
  Alguem sabe onde tem pra baixar,
  
  
• Questão simples causando fuzuê nas explicações. Vejamos.
  
  Para o CDC, consumidor é a coletividade de pessoas, desde que essas pessoas sejam determináveis, que tenha participado nas relações de consumo.
  
  Pessoal, o desde que restringe o conceito de consumidor a somente (= desde que) sejam pessoas determináveis.
  
  Entretanto, segundo o parágrafo único do art. 2 do CDC:
  
  Art. 2º...
  Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
  
  
  Sendo assim, tanto pessoas determináveis quanto indetermináveis (ainda que) são consumidores para o CDC, contanto que haja intervindo nas relações de consumo.

• Errado, houve uma restrição.

  LoreDamasceno.