Questão 290239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.

Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta a assertiva.
  A questão versa sobre o princípio da não-cumulatividade que está expresso no caso do IPI no art. 153, § 3º, II da CF.
  
  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
   
  IV - produtos industrializados;
   
  § 3º - O imposto previsto no inciso IV:
  I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;
  II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
  III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
  IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei

• O IPI é NÃO-CUMULATIVO, conforme dispõe o art. 153, parágrafo 3º, inciso II, da CF/88.

• RESPOSTA C

  >>O imposto sobre produtos industrializados: [...] II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. [...] Estão corretos, APENAS, os itens

  #SEFAZ-AL #questão.respondendo.questões

•  Violaria o art. 153, parágrafo 3º, inciso II, da CF/88. A não cumulatividade é direito autoaplicável.

• Eu marquei ERRADO por interpretar a parte "CERTOS (alguns) PRODUTOS"

  errei