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GAB = D
a)os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os estrangeiros.
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (art. 37, I)
b)é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, permitida a equiparação.
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (Art. 37, XIII)
c)o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (ART 37 III)
d)os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. (ART. 37, I)
e)o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a prorrogação por qualquer período.
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (ART 37 III)
CF 88
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Atenção: É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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Acesso aos cargos:
Para estrangeiro: Norma de eficácia limitada.
Para Brasileiros: Norma de eficácia contida.
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GABARITO: LETRA D
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Gabarito: letra D
a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excetuados os estrangeiros. ERRADO. CF, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, permitida a equiparação. ERRADO. CF, Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
c) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. ERRADO. CF, Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. CORRETO. CF, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
e)o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, vedada a prorrogação por qualquer período. ERRADO. CF, Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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Resposta =D
Complementando:
"... que preencham os requisitos estabelecidos em lei." = norma de eficácia contida.
" ...na forma da lei." = norma de eficácia ltda.
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Galera, bom dia.
Percebi que várias questões estão sendo repetidas, gloria a Deus, assim, poderemos aprender mais com estudo de questões e memorizá-las.
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Sobre a letra E, lembre-se q o TJSP prorrogou o prazo duas vezes. Lembre-se de q isso é inconstitucional. Lembre-se de q a prorrogação só pode ocorrer uma única vez
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Resposta correta: letra D, pois segundo o inc I, do Art. 37 da CF:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"
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GABARITO: LETRA D
Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
FONTE: CF 1988
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GABARITO: D.
a) art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
c) art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
e) art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
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Gabarito D
Resposta encontrada no artigo 37 da CF. Leiam e revisem.
_si vis pacem para bellum
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Analisando as alternativas:
a) Errada. Os cargos, empregos e funções públicas também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei (CF, art. 37, I):
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) Errada. Tanto a vinculação quanto a equiparação são vedadas, observe (CF, art. 37, XIII):
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
c) Errada. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos (e não um ano), prorrogável uma vez, por igual período (CF, art. 37, III).
d) Correta, conforme artigo 37, I, da CF (transcrito no comentário da alternativa A).
e) Errada. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é permitida sim. Somente uma vez, mas é permitida! Confira na CF, art. 37, III:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Gabarito: D
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Já caiu assim:
Art. 37
XIII, CF:
é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ̶p̶e̶r̶m̶i̶t̶i̶d̶a̶ ̶a̶ ̶e̶q̶u̶i̶p̶a̶r̶a̶ç̶ã̶o̶. ERRADO. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécie remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
VUNESP. 2019. ERRADO. B) é vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ̶p̶e̶r̶m̶i̶t̶i̶d̶a̶ ̶a̶ ̶e̶q̶u̶i̶p̶a̶r̶a̶ç̶ã̶o̶. ERRADO. Vedada vinculação OU equiparação.
Exercito. 2010. B) ̶ ̶É̶ ̶f̶a̶c̶u̶l̶t̶a̶d̶a̶ ̶a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ̶m̶a̶s̶ ̶s̶o̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶n̶a̶ ̶h̶i̶p̶ó̶t̶e̶s̶e̶ ̶d̶e̶ ̶p̶r̶e̶v̶i̶s̶ã̶o̶ ̶n̶o̶ ̶p̶l̶a̶n̶o̶ ̶p̶l̶u̶r̶i̶a̶n̶u̶a̶l̶. ERRADO.
VUNESP. 2020. D) ERRADO. Com o fim de garantir a preservação do valor salarial, ̶a̶d̶m̶i̶t̶e̶-̶s̶e̶ ̶a̶ ̶v̶i̶n̶c̶u̶l̶a̶ç̶a̶o̶ ̶o̶u̶ ̶e̶q̶u̶i̶p̶a̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶e̶ ̶e̶s̶p̶é̶c̶i̶e̶s̶ ̶r̶e̶m̶u̶n̶e̶r̶a̶t̶ó̶r̶i̶a̶s̶ ̶p̶a̶r̶a̶ o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ERRADO.