Questão 290293

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Estabelecimento empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado.
  Fundamentação: CC "Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza."
  Estabelecimento não é somente o "lugar", como a questão diz. É mais do que isso: é o complexo de bens organizados para o exercício da empresa, podendo ser corpóreos (como o imóvel, ou "lugar", móveis, máquinas) ou incorpóreo (como o ponto comercial, a marca, as patentes). Assim, estabelecimento é um conjunto de bens, uma universalidade de fato (depende da vontade para existir), pode ser vendido, arrendado, dado como usufruto... Portanto, o enunciado está incompleto.
  Seria isso, salvo melhor juízo. Abraços.

• Errado.
  
  CC/2002, Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
  
  Os bens (elementos) que compõem o estabelecimento podem ser corpóreos (materiais) ou incorpóreos (imateriais).
  
  Dentre os exemplos de bens incorpóreos, encontra-se o ponto comercial, que é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.
  
  Segundo Fábio Ulhoa Coelho:

  “Dentre os elementos do estabelecimento empresarial, figura o chamado “ponto”, que compreende o local específico em que ele se encontra. Em função do ramo da atividade explorado pelo empresário, a localização do estabelecimento empresarial pode importar acréscimo, por vezes substantivo, no seu valor. Se o empresário se encontra estabelecido em imóvel de sua propriedade, a proteção jurídica deste valor se faz pelas normas ordinárias de tutela da propriedade imobiliária do direito civil. Já, se está estabelecendo em imóvel alheio, que locou, a proteção jurídica do valor agregado pelo estabelecimento seguirá a disciplina da locação não-residencial caracterizada pelo artigo 51 da Lei 8.245/91.”
  
  Abraços!

• O problema da questão é a palavra lugar, dessa forma nesse local deveria está os vernáculos seguintes --  é o complexo de bens organizado. 
  
  
  
  A QUESTÃO ESTARIA CORRETA DA FORMA ABAIXO DEMONSTRADA:
  
  
  
  Estabelecimento comercial é o complexo de bens organizado, onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial. 

• O lugar onde o empresário exerce suas atividades é o PONTO COMERCIAL, que é um bem incorpóreo que integra o estabelecimento comercial.

• CONCEITO DE PONTO COMERCIAL - LOCAL FÍSICO ONDE É DESENVOLVIDA A ATIVIDADE EMPRESARIAL. 

  ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. UNIVERSALIDADE DE FATO.

• Estabelecimento empresarial é diferente de Ponto. 

   

  Estabelecimento empresarial é diferente de patrimônio. 

   

  Estabelecimento empresarial é PARCELA DE PATRIMÔNIO destinada ao exercício da atividade econômica organizada. 

   

  L u m u s