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LETRA : B
FUNDAMENTO:
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
CAPÍTULO II
Dos Princípios e Diretrizes
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
[...]
IX - DESCENTRALIZAÇÃO político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
[...]
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Entendo que a B está correta, mas queria saber qual o erro da alternativa E
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A questão quer saber das diretrizes segundo a constituição,onde a alternativa E nada tem haver com o que a questão pede.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art.198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
P- PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A-ATENDIMENTO INTEGRAL, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D-DESCENTRALIZAÇÃO,com direção única em cada esfera de governo.
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A) e C) Incorretas.
O certo seria Descentralização.
Quanto ao resto da questão que trata de protagonismo e blá blá blá, a legislação nem fala disso.
B) Correta.
Art. 7º., IX. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
D) Incorreta.
Não só curativos, mas preventivos também.
Art. 7º. II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
E) Incorreta.
A Saúde da Família é uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde... mas não é uma diretriz do SUS.
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Para resolver essa questão,
é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação do Sistema Único de
Saúde e a Constituição da República Federativa do Brasil.
A) Incorreto. O SUS deve ser descentralizado e sem protagonismo. Lembrando que as estratégias do município devem ser
fortalecidas por meio das unidades básicas de saúde (UBS) que promovem a
prevenção e promoção da saúde.
B) Correto. A descentralização,
com direção única em cada esfera de governo.
C) Incorreto. A descentralização,
sem protagonismo. A esfera federal é representada pelo Ministério da Saúde.
D) Incorreto. O atendimento
integral, com prioridade para as estratégias de promoção e prevenção, com
fortalecimento da atenção primária à saúde.
E) Incorreto. A implantação do
programa de Saúde da Família como estratégia para a efetivação da atenção em
promoção e prevenção.
Resposta do
Professor: B.