Questão 2903239

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Enfermeiro Judiciário
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

DIU no SUS: 5 passos para conseguir colocar o dispositivo de graça

Por Carolina Dantas, G1

26.10.2018

            O dispositivo intrauterino (DIU) é um dos métodos disponíveis de graça no Brasil, com eficácia superior a 99%. No Sistema Único de Saúde (SUS), os médicos implementam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em hospitais públicos, sem nenhum tipo de custo.

            O DIU de cobre é um método contraceptivo não-hormonal. Ele é disponibilizado em Unidades Básicas de Saúde e hospitais com atendimento ginecológico. Pode ser colocado desde a adolescência até a menopausa. É importante pesquisar na internet a UBS mais próxima da sua casa e ligar para descobrir se o procedimento está disponível.

            Após encontrar a unidade mais próxima que coloca o dispositivo, a paciente precisa ir até o local. Os médicos recomendam a participação em um grupo de planejamento familiar. Ele não é obrigatório, mas é importante para conhecer todos os métodos anticoncepcionais disponíveis e entender se o perfil condiz com o DIU, por exemplo.

            “A gente imagina que conhece os métodos, mas a gente não conhece. Existem muitos mitos, fantasias relacionadas a vários métodos anticoncepcionais. Então é importante a paciente ouvir e poder avaliar qual é a melhor opção para o momento de vida dela”, disse a ginecologista Cristina Guazzeli.

            Se a pessoa passou pelo grupo, será encaminhada para uma consulta com o médico ginecologista disponível no local. Se não teve interesse em participar, a marcação poderá ocorrer pessoalmente na UBS ou hospital.

(https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2018/10/26/diu-no-sus-5-passospara-conseguir-colocar-o-dispositivo-de-graca.ghtml. Acesso em 17.11.2018. Adaptado) 

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, o relato apresenta uma situação em que, está sendo atendida, entre outros princípios, a diretriz do SUS de

• A. participação esclarecida.
• B. livre escolha.
• C. individualidade.
• D. universalidade.
• E. beneficência.

Gabarito: D

Comentários

•  

  LETRA : D

   

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

  CAPÍTULO II

  Dos Princípios e Diretrizes

   

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

   

  I - UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

   

  [...]

   

   

• O artigo 198 da constituição define a descentralização, atendimento integral e participação da comunidade como as diretrizes do SUS

• Universalidade é princípio. Mas a questão pede diretriz. ... Não é não?

• A Vunesp ainda não julgou os recursos desse concurso. Esta foi uma questão recorrida

• Essa é fácil e dá pra ir por eliminatória, já que "participação esclarecida", "livre escolha", "individualidade" e "beneficência" não fazem parte dos princípios ou diretrizes do SUS. Resta a universalidade que está contida na lei como princípio e não como diretriz, mas pelo menos está lá escrita.

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: 

  de acordo com a lei orgânica as diretrizes são as que costão na constituição federal de 1988

  I- descentralização

  II-integralidade

  III- participação da comunidade

  Princípios é todo o restante

  IV- universalidade

  V-prevenção da autonomia

  VI-igualdade da assistência

  VII-direito à informação sobre sua saúde

  VIII-divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde

  IX-utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades

  X-conjugação dos recursos financeiros,

  XI-- capacidade de resolução

  XII-- organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

  XIII-organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência 

  Enunciado equivocado pois a Universalidade é um principio e não uma diretriz, porém a questão pode ser respondida facilmente através do método de eliminação, todavia cabe recurso

• Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação do Sistema Único de Saúde, especialmente o estabelecido pela Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  
  O caso apresentado fala sobre a disponibilidade de métodos contraceptivos e a importância de conhecimento por parte das mulheres de todos eles. Partindo desse principio, o principio da universalidade (Letra D). Esse determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
  
  A) Incorreto. A participação esclarecida não é um principio do SUS.
  
  B) Incorreto. A livre escolha não é um principio do SUS.
  
  C) Incorreto. A individualidade não é um principio do SUS.
  
  D) Correto.
  
  E) Incorreto. A beneficência é um principio da Bioética definido como ato, prática ou virtude de fazer o bem, de beneficiar o próximo. Não é um principio do SUS.
  
  Resposta do Professor: D.