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LETRA : C
2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS : 50%
REPRESENTANTES DO GOVERNO E PRESTADORES DE SERVIÇO: 25%
REPREENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: 25%
PROFª NATALE SOUZA
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Resposta letra E
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
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A) Incorreta, pois o FNS é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal.
B) Incorreta, pois o Conass é uma entidade representada pelos Secretários de Estado da Saúde.
C) Incorreta, pois o Conasems é a congregação de todos os Secretários Municipais de Saúde.
D) Incorreta. A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde auxilia o Ministro da Saúde na supervisão e coordenação das atividades das demais Secretarias do Ministério da Saúde, não tendo participação da comunidade na sua composição.
E) Correta. Os Conselhos de Saúde (Municipais, Estaduais e Nacional) compreendem 50% de usuários na sua composição.
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Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Lei 8142/1990, que dispõe
da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa participação se dá por meio da atuação de representantes dos usuários nos
Conselhos de Saúde (Letra E).
A) Incorreto. A administração do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) é realizada pelo Ministério da Saúde, sem a participação de
usuários/comunidade.
B) Incorreto. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é composto
pelos secretários municipais e estaduais de saúde.
C) Incorreto. O Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (Conasems) é composto pelos secretários
municipais de saúde.
D) Incorreto. A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde é composta por
secretário indicado pelo presidente da república.
Resposta do
Professor: E.