Questão 290338

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.

Os empregados de uma mesma empresa privada podem ser sindicalizados em sindicatos diferenciados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.
  
  Dentro de uma mesma empresa, podem existir trabalhadores que exerçam diferentes ofícios e profissões. E é perfeitamente possível que tais trabalhadores se filiem a sindicatos conforme o ofício ou profissão que exerçam.
  
  Conforme ensina Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho, 9ª ed., pág. 1.235)::
  
  "(...) há os sindicatos que agregam trabalhadores em virtude de seu ofício ou profissão. É claro que o sistema pode exgir identidade profissional ou apenas uma relevante similitude de profissões.
  (...)
  Esse tipo de associação tem recebido o epíteto de sindicatos horizontais, porque se estendem no mercado de trabalho em meio a várias e distintas empresas, atingindo apenas certos trabalhadores dessas entidades econômicas, exatamente aqueles que guardam e exercem a mesma profissão. Sua extensão no mercado laborativo é horizontal em relação aos inúmeros empregadores existentes, uma vez que, raramente, eles abrangem todos os trabalhadores de uma mesma empresa ou estabelecimento."
  
  O autor diferencia tais sindicatos daqueles chamados sindicatos verticais, que reúnem trabalhadores em função da atividade exercida pelo empregador, ou seja, aqueles cujo "ponto de agregação na categoria profissional é a similitude laborativa, em função da vinculação a empregadores que tenham atividades econômicas idênticas, similares ou conexas. A categoria profissional, regra geral, identifica-se, pois, não pelo preciso tipo de labor ou atividade que exerce o obreiro (e nem por sua exata profissão), mas pela vinculação a certo tipo de empregador."
  

• Segundo a Desembargadora e professora do Damásio IVANI existem dois critérios de formação de sindicato no Brasil:
  Critério da atividade econômica preponderante da empresa;
  Critério da profissão exercida.
  Art. 511 da CLT. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadoresautônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.
  § 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
  § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
  § 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares. 

• Correto! Desde que a categoria a que o empregado pertença seja diferenciada.