Questão 290341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.

O acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho não tem validade sem a intermediação do sindicato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sem a intermediação de sindicato, acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho não tem validade. O inciso VI, do artigo 8º da Constituição, não deixa dúvidas quando diz que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. 

• Certo
  
  Art. 613, CLT - As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:
  I - Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e emprêsas acordantes; 

• CERTO
  
  art. 8º, VI, CF - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (acordo e conveção coletiva).

• O ACORDO COLETIVO PRESSUPOE O SINDICATOOOO

  
  

  ACORDO ----:> SINDICATO 1 + EMPRESA2

  CONVENÇÃO ---;> SINDICATO 3 + SINDICATO 1

  
  

  BONS ESUTSODSSDSDSDSD

• Sem a intermediação do Sindicato dos Empregados, mas não do sindicato patronal. Questão, no mínimo, dúbia.

• Necessita do sindicato.

• Gabarito: Certo

   

  Falou em negociação coletiva, seja mediante acordo, ou mediante convenção, há de se falar em intermediação de sindicato.

   

  As negociações coletivas são instrumentos que viabilizam o Direito Coletivo do Trabalho. Isso porque o Direito Individual do Trabalho parte da premissa da hipossuficiência do trabalhador frente à figura do empregador.

   

  O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, mitiga esse efeito ( hipossuficiência), através da relativa equivalência entre os seres coletivos.

  Além disso, como os colegas já falaram, mas não custa enfatizar:

   

  Acordo Coletivo : Sindicato dos empregados x Empresa

  Convenção Coletiva: Sindicato dos empregados x Sindicato dos empregadores

   

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