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TRIBUTA CON PAIS Trans Ou - Receitas correntes:
Tributária (Os manuais reclassificaram-na como Impostos, taxas e contribuições de melhoria)
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Opera Ali Amor Trans Ou - Receitas de capital:
Operações de crédito
Alienações
Amortizações da dívida
Transferências de capital
Outras receitas de capital
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a) Alienação de bens. (ERRADA. Receita de Capital - Alienação de Bens)
b) Resgate de títulos do tesouro. (ERRADA. Receita de Capital - Outras Receitas de Capital)
c) Operações de crédito de longo prazo. (ERRADA. Receita de Capital - Operações de Crédito)
d) Integralização de capital social. (ERRADA. Receita de Capital - Outras Receitas de Capital)
e) Multas administrativas e contratuais ativas. (CORRETA. Receita Corrente - Outras Receitas Correntes)
Fonte: MCASP 8ª Edição.
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RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
A - Receita Tributária: são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. É receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B - Impostos: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C - Taxas: têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
D - Contribuições de Melhoria: é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
GABARITO: LETRA "E"
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Essa questão exige conhecimentos da classificação da receita orçamentária quanto à natureza da receita.
Vejamos o seguinte esquema que acompanha um mnemônico:
Note que já podemos descartar rapidamente as alternativas A) e C), pois dizem respeito claramente a receitas de capital: Alienação de Bens e Operações de Crédito, respectivamente.
As alternativas B) e D) referem-se a Outras Receitas de Capital, origem que compreende receitas provenientes de integralização de capital social, resultado positivo do Banco Central do Brasil, as remunerações do Tesouro Nacional, os saldos de exercícios anteriores e outras receitas semelhantes.
Por fim, a letra E), que é a alternativa certa, é uma receita corrente da origem Outras Receitas Correntes, a qual agrega receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.
Receitas Correntes QUASE SEMPRE são receitas efetivas, ou seja, que aumentam a situação líquida patrimonial do ente. Esse raciocínio poderia ser utilizado para resolver essa questão, uma vez que apenas as multas administrativas e contratuais ativas se enquadram nessa classificação.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Essa questão exige conhecimentos da classificação da receita orçamentária quanto à natureza da receita.
Vejamos o seguinte esquema que acompanha um mnemônico:
Note que já podemos descartar rapidamente as alternativas A) e C), pois dizem respeito claramente a receitas de capital: Alienação de Bens e Operações de Crédito, respectivamente.
As alternativas B) e D) referem-se a Outras Receitas de Capital, origem que compreende receitas provenientes de integralização de capital social, resultado positivo do Banco Central do Brasil, as remunerações do Tesouro Nacional, os saldos de exercícios anteriores e outras receitas semelhantes.
Por fim, a letra E), que é a alternativa certa, é uma receita corrente da origem Outras Receitas Correntes, a qual agrega receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.
Receitas Correntes QUASE SEMPRE são receitas efetivas, ou seja, que aumentam a situação líquida patrimonial do ente. Esse raciocínio poderia ser utilizado para resolver essa questão, uma vez que apenas as multas administrativas e contratuais ativas se enquadram nessa classificação.
Gabarito do Professor: Letra E.
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EAI CONCURSEIRO!!!
Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo e também em outros concursos de Tribunal como TJ/RJ, TJ/SC, TJ/GO que estão com edital aberto. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.
Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A
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Como vimos, outras receitas de capital são receitas que não se enquadram no conceito de receita corrente e nem nas demais origens das receitas de capital. Também se trata de uma definição residual. Exemplos: a integralização de capital social, a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional,
resgate de títulos do Tesouro, entre outras.
Fonte: Direção