Questão 2904010

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Constituem requisitos do ato administrativo:

• A. mérito, atributo, imperatividade, autoexecutoriedade e objeto.
• B. destino, vinculação, discricionariedade, competência e objeto.
• C. atributo, forma, legitimidade, autoexecutoriedade e complexidade.
• D. competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Gabarito: D

Comentários

• ''FF.COM''

  Finalidade

  Forma

  .

  Competência

  Objeto

  Motivo

• BIZU CLÁSSICO DOS ELEMENTOS/REQUISITOS:

  CO FI FO MO OB

  COmpetência

  FInalidade

  FOrma

  MOtivo

  OBjeto

• CO mpetencia

  FI nalidade

  FO rma

  MO tivo

  O bjeto

• COMPETÊNCIA

  FINALIDADE

  FORMA

  MOTIVO

  OBJETO

• FOM - FC

• Como Ficar Fortão? Óbvio, Musculação

  competência

  finalidade

  forma

  objeto

  motivo

• APRENDE KKK É UM MÁXIMO ESSE MNEMÔNICA.

• REQUISITOS/ELEMENTOS DOS ATOS ADM NÃO SE CONFUNDEM COM OS ATRIBUTOS:

• Embora não haja absoluto consenso doutrinário acerca de quais devem ser considerados os requisitos (ou elementos) dos atos administrativos, a corrente majoritária, e que deve ser adotada em concursos públicos, é aquela segunda a qual os atos administrativos são formados por cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
  
  Trata-se, ademais, de posição que encontra amparo legal na regra do art. 2º da Lei 4.717/65, que, ao abordar os possíveis vícios dos atos administrativos, acaba por encampar a sobredita postura doutrinária.
  
  Confira-se:
  
  "Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
  
  a) incompetência;
  
  b) vício de forma;
  
  c) ilegalidade do objeto;
  
  d) inexistência dos motivos;
  
  e) desvio de finalidade."
  
  De tal modo, está correta apenas a opção "d".
  
  
  Gabarito do professor: D
  

• ELEMENTOS/ REQUISITOS:

  MNEMÔNICA: COFIFOMOOB

  CO: COMPETÊNCIA

  FI: FINALIDADE

  FO: FORMA

  MO: MOTIVO

  OB: OBJETO

• kakakak rindo aqui pq essa eu aprendi com o Professor Thallius Moraes (CO-FI-FO-MO-BI )

• Gabarito: D

  COMFIFOMOB ( MNEMÔNICO)

  COM - COMPETÊNCIA ( SUJEITO)

  FI - FINALIDADE

  FO - FORMA

  M - MOTIVO

  OB - OBJETO ( CONTEÚDO )

• GABARITO: LETRA D

  • Elementos ou requisitos do ato administrativo:

  Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), a lei de ação popular - Lei nº 4.717 de 1965 -, "são 5 (cinco) os elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo, e objeto". 

  - Competência: "é definido em lei ou atos administrativo gerais, bem como, em algumas situações decorrem de previsão na Constituição Federal e não pode ser alterado por vontade das partes ou do administrador público" (CARVALHO, 2015).

  - Finalidade: "é o escopo do ato. É tudo aquilo que se busca proteger com a prática do ato administrativo" (CARVALHO, 2015). 

  - Forma: "é a exteriorização do ato, determinada por lei. Sem forma não pode haver ato. Logo, a ausência de forma importa a inexistência do ato administrativo" (CARVALHO, 2015).

  - Motivo: "os motivos são as razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato, ou seja, a situação fática que precipita a edição do ato administrativo" (CARVALHO, 2015). 

  - Objeto: "é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo administrativo no mundo jurídico" (CARVALHO, 2015).

  FONTE: QC