Questão 2904079

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

A respeito de responsabilidade civil, é correto afirmar que

• A. os empresários individuais e as empresas respondem, quando agirem culposamente, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
• B. os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
• C. os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
• D. o Estado responde pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B

  CC, Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• Responsabilidade objetiva independentemente de culpa

• A questão trata de responsabilidade civil dos empresários individuais e das empresas.

  Código Civil:

  Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
  
  

  
  A) os empresários individuais e as empresas respondem, quando agirem culposamente, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 

  Os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 

  Incorreta letra “A".
  
  B) os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 

  
  Os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 

  Correta letra “B". Gabarito da questão.

  
  C) os empresários individuais e as empresas não respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 

  Os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 

  Incorreta letra “C".

  
  
  D) o Estado responde pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 
  
  

  Os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. 

  Incorreta letra “D".
  
  

  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.

• Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• Eu confundi Empresário individual com Profissional Liberal :(