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GABARITO: B
Código Civil:
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
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CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR
CAPITAL: BRASÍLIA
DOMICÍLIO: DISTRITO FEDERAL
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Constituição Federal:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§ 1º Brasília é a Capital Federal.
Código Civil:
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
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Lembre da pessoa física:
Residência: pode ter vários
Domicílio: somente 1.
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A questão trata do domicílio.
Código Civil:
Art.
75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
A) o lugar onde funcione órgão da administração federal.
O
Distrito Federal.
Incorreta
letra “A”.
B) o Distrito Federal.
O
Distrito Federal.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C) qualquer capital estadual.
O
Distrito Federal.
Incorreta
letra “C”.
D) o Território Federal.
O
Distrito Federal.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.
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Direito Civil
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
§ 1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
§ 2º Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
Gabarito letra (B)
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Existe União Municipal ou estadual ??