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Art. 3do Código Civil São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
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Correto
mas a letra "A" também não está errada, pois quem é menor de 14 também é menor de 16 rsrsrrs
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Que banca ruim. Quer cobrar direito civil e ela própria não sabe raciocínio lógico. Corretas A e C
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Muito bom! Vou pedir para o meu sobrinho de 9 anos firmar alguns contratos, já que ele é menor de 14 anos, logo, capaz.
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C
menores de dezesseis anos.
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A letra "C" está correta e a letra "A" está incorreta.
Ocorre que a pergunta foi clara ao indagar sobre a literalidade do art. 3º do Código Civil (texto de lei).
A pergunta foi "...de acordo com o art. 3º do CC".
O texto de lei não diz que menor de 14 anos é absolutamente incapaz, mas sim os menores de 16 anos.
Se não fosse esse termo, "de acordo com o art. 3º do CC", teríamos duas respostas corretas, letras "A" e "C", todavia, não é o caso.
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GABARITO C
ATENÇÃO PARA MUDANÇA DO CC:
ÚNICOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
~ < 16 anos
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RELATIVAMENTE INCAPAZES
~ > 16 e < 18 anos
~ ébrios habituais e viciados em tóxicos
~ aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
~ pródigos
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Com a instituição da Lei 13.146/15, as pessoas com deficiência -mental ou intelectual- tornaram-se plenamente capazes para o Direito Civil. Ou seja, não existe absolutamente incapaz maior de idade. Há uma nova categoria de pessoas capazes, qual seja, o capaz sob curatela.
bons estudos
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a gente pode ate chorar pela falta de técnica da banca, mas o "...de acordo com o art. 3º do CC" blindou a questão rsrs
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COD. CIVIL
Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
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A questão trata da capacidade.
Código Civil:
Art. 3o
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
os menores de 16 (dezesseis)
anos. (Redação dada pela Lei
nº 13.146, de 2015)
(Vigência)
A) menores de quatorze anos.
Os menores de dezesseis anos.
Incorreta
letra “A”.
B)
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Os menores de dezesseis anos.
Incorreta
letra “B”.
C)
menores de dezesseis anos.
Os menores de dezesseis anos.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
Os menores
de dezesseis anos.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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É aquele negócio: em questões de alternativas procure sempre a "mais certa" ou, como no caso dessa, "a mais completa". A letra A está certa, mas a letra C por ser mais completa acaba sendo o gabarito.
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"de acordo com o artigo 3º do Código Civil "
La não está escrito "menor de 14".
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Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Gabarito letra (C)
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oxe! Menor que 14 é absolutamente incapaz!
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Ao dizer que apenas absolutamente incapaz é só o menor de 14, automaticamente, os adolescentes de 15 anos se tornariam púberes (o que não é verdade).
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Pessoal que esta justificando dizendo que o correta é a alternativa "A" aprendam a interpretar o comando da questão.
A questão fala"..de acordo com o artigo 3º do Código Civil Brasileiro..." O art. 3 não fala de 14 anos!!
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de acordo com o artigo 3º do Código Civil