-
Gabarito D
Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
...
§ 2 A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3 deste artigo.
-
Art. 56 da CLT, § 2 A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3 deste artigo.
Uma dica para fazer calculos de porcentagem.
Valor do contrato>>>>>400.000.
Agora multiplica por 5.
400.000*5 = 2.000.000.
Volte duas casas
2.000.000
= 20.000
Com qualquer número você faz a porcentagem e resolve rapidinho.
Espero ter ajudado.
-
GAB: D
5% de R$400.000,00 -> 20.000,00
Regra: até 5%
Exceção: até 10% quando for de grande vulto
-
GAB: D
5% de R$400.000,00 -> 0,05 X 400.000 = 20.000,00
Regra: até 5%
Exceção: até 10% quando for contrato de grande vulto.
8.666:
Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
...
§ 2 A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3 deste artigo.
§ 3 o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
-
Resposta: alternatida d
Regra: até 5%
Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, até 10%.Parte superior do formulário
*Grande vulto: 82,5 milhões ou 82.500.000
-> Pra saber quanto é 5% de 400.000 é só multiplicar este número por 0,05 (= 20.000).
-
Gostei dessa questão.
-
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.
Conforme delimitado por Carvalho Filho (2018), "para assegurar o cumprimento do contrato, e desde que haja previsão anteriormente, no instrumento convocatório, pode a Administração exigir da parte contratada determinada garantia. Esta, entretanto, não poderá exceder a 5% do valor do contrato, como regra geral".
• Lei nº 8.666 de 1993:
Art. 56 A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 2º A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3º deste artigo.
Dados do enunciado: celebrou-se contrato com a empresa Hannah Arendt S.A - R$ 400.000,00.
(regra de três)
400.000,00 - 100%
x - 5%
400.000,00 x 5 = 2.000.000,00
2.000.000,00 / 100 = 20.000,00
Assim, a alternativa correta é a letra D) $ 20.000
Referência:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito: D.
-
Regra: Limite da garantia é de 5% do valor do contrato.
400.000 reais é o valor do contarto.
400.000
x 5
20.000
valor total da garantia= 20.000,00 reais.
-
GABARITO LETRA D
REGRA GERAK ---> 5%
EXCEÇÃO ---> 10% para Vulto e PPP
-
Garantia na fase de licitação 1% do valor do contrato;
Garantia para celebrar contrato 5% do valor do contrato.
-> exceções: grande vulto (25x.1.500.000,00) + alta complexidade técnica + riscos financeiros = 10%