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Li e reli algumas vezes para descobrir,
II – não tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
Gab E
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Art 18 - II tenha participado .....
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Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou
se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro
grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo
cônjuge ou companheiro.
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quem não prestou atenção que era pra marcar a incorreta levanta a mão \o/
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GABARITO: "E".
A Lei nº 9.784/99 prevê duas hipóteses de incapacidade do sujeito que pratica o ato administrativo: o impedimento e a suspeição.
O artigo 18 determina estar IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I – tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II – tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
E o artigo 20 prevê a possibilidade de ser arguida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
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Bons estudos!
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II - Se ele não participou, não está impedido.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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A incorreta não me pegou dessa vez
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Que pica... "não tenha participado".... de início achei que todas estivessem certas. Como na havia essa alternativa, voltei para uma leitura mais atenta. Peguei a sacanagem da letra B.
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cai na da incorreta, quem mais aí?
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Caí como um patinho! Virei estatística!
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ERREI PORQUE NÃO VI O NOME INCORRETA POR ISSO QUE É BOM PRESTAR ATENÇÃO AOS DETALHES KKKKKK
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que questão bugada haha
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p-q-p incorreta? pra que isso