Questão 2904613

• Banca: IF-ES
• Órgão: IF-ES
• Ano: 2019
• Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Base Nacional Comum Curricular - BNCC; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia e analise o artigo 36 da Lei 9.596/1996 – LDB abaixo e assinale a alternativa CORRETA que complementa o texto:

Art. 36 O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber.

§ 6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará:

II – A possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação:

• A. Considerar que o rendimento do aluno tenha sido superior em 80%, mesmo tendo mais de 50% de faltas.
• B. For estruturada e organizada em etapas com terminalidade.
• C. Do curso oferecer provas aleatórias práticas.
• D. Do aluno estiver diretamente associada a um processo seletivo análogo ao ENEM.
• E. For alicerçada por meio das notas obtidas na educação básica.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9394/ 1996 e não como consta. Cabia anulação

• Letra b), continuação da redação da lei. Ai é apelar, rs.

• LDB atualizada art 36 § 6º

  II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.                 

• O número da lei está incorreto. Lei 9394/96

• Nos termos do art. 36, § 6.º, II:

  A possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

  GABARITO: alternativa “B”

• De qualquer forma, a questão traz expressamente "LDB". Considerando que temos a obrigação de conhecer essa lei, não há motivos pra considerá-la passível de anulação.

• § 6º A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação com ênfase técnica e profissional considerará:

  I - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional;

  II - a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.