Questão 2904793

• Banca: FEPESE
• Órgão: DEINFRA - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Civil; FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Elétrica; FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA; Legislação do Estado de Santa Catarina

O Deinfra tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para adequação de capacidade e ampliação de bens, obras e serviços de interesse do Estado.

Dentre essas finalidades está a infraestrutura de transportes que compreende o que está sob a jurisdição do Estado:

1. os sistemas viários.

2. as rodovias, as ferrovias.

3. as vias navegáveis, as instalações portuárias e as aeroviárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 2.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• DA FINALIDADE

  Art. 2º Parágrafo único. A infra-estrutura de transportes, afeta ao DEINFRA,

  compreende os sistemas viários, as rodovias, as ferrovias, as vias navegáveis, as

  instalações portuárias e as aeroviárias, sob a jurisdição do Estado.