- ID
- 2904832
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- DEINFRA - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
De acordo com o Decreto n° 3.930, de 11/01/2006:
A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até ............... , prorrogável por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.