Questão 2905414

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012; Reserva legal

A Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, no capítulo IV, diz que: “Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observando os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel localizados na Amazônia legal e nas demais regiões do País”. Assinale a alternativa incorreta.

• A. 80 % (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas.
• B. 35 % (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado.
• C. 20 % (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.
• D. 25 % (vinte e cinco por cento), no imóvel situado em áreas inundadas.
• E. 20 % (vinte por cento), no imóvel situado nas demais regiões do país.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:     

  I - localizado na Amazônia Legal:

  a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

  b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

  c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

  II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).