Questão sobre os créditos adicionais, importantes mecanismos
retificadores do orçamento.
O processo orçamentário no
modelo federal começa logo no início ano com a elaboração de pré-propostas, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até 31 de
agosto. Aprovado o projeto pelo Plenário
do Congresso Nacional, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício
financeiro.
Repare que um período longo de tempo existe entre a elaboração e o início da execução do orçamento, sendo necessário
adequar o que foi planejado com a realidade.
Para conciliar essa situação a
Lei n.º 4.320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei de Orçamento. De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em três:
(1) suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária –
“suplementam" a dotação existente.
(2) especiais, destinados a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(3) extraordinários, destinados
a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção
intestina ou calamidade pública.
Dica! Nesse
momento conturbado que vivemos por causa da pandemia, vale ressaltar a
importância dos créditos extraordinários que foram abertos em 2020 pelo Governo
para combater o Corona Vírus. Outros exemplos práticos de créditos
extraordinários abertos são: a tragédia de Brumadinho (MG) ou ainda, as
enchentes/desmoronamentos no Rio de Janeiro em 2010.
Feita a revisão, já podemos
analisar cada uma das afirmativas:
A) Errado, não existem créditos adicionais complementares.
B) Errado, não existem créditos adicionais
ordinários. Os créditos orçamentários podem ser ordinários (inicialmente dotados na LOA) ou adicionais (classificados em suplementares, especiais e
extraordinários).
C) Errado, não existem créditos adicionais
ordinários.
D) Errado, não existem créditos adicionais complementares.
E) Certo, como vimos, os créditos adicionais podem ser classificados
em suplementares, especiais e extraordinários.
Gabarito do Professor: Letra E.