Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) – Balanço Patrimonial.
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O
manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as
NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Para respondermos a questão,
precisamos entrar no detalhe do MCASP que especifica a estrutura do Balanço Patrimonial, de modo a atender às
determinações legais (ex.: Lei n.º 4.320/1964) e às normas contábeis (ex.: NBC
TSP) vigentes:
a. Quadro Principal;
No quadro principal tem-se a visão patrimonial
como base para análise e registro dos fatos contábeis. Aqui teremos a segregação
em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, sendo este o modelo que deve ser adotado preferencialmente.
b. Quadro dos Ativos e
Passivos Financeiros e Permanentes;
Este quadro apresenta os
ativos e passivos financeiros e permanentes (não financeiros), de
acordo com o disposto no art. 105 da Lei n.º 4.320/1964.
c. Quadro das Contas de
Compensação (controle); e
Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a
executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.
d. Quadro do Superávit /
Déficit Financeiro.
Este quadro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado
conforme o § 2º do art. 43 da Lei n.º 4.320/1964.
Feita toda a revisão inicial,
já podemos analisar cada uma das alternativas, conforme o MCASP:
A) Errado, essa é a segregação tendo por base a Lei n.º 4.320/1964. Ela
até aparece no MCASP, mas na forma de quadro suplementar, no quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e
Permanentes (não financeiros).
B) Errado, vide alternativa A.
C) Errado, essa alternativa mistura os dois tipos de segregação de
ativos.
D) Errado, investimentos é um subgrupo do ativo não circulante.
E) Certo, essa é a segregação feita no quadro principal do BP conforme MCASP:
"4.2.1.Quadro Principal
4.2.1.1. Ativo Circulante e Não Circulante
4.2.1.2. Passivo Circulante e Não circulante"
Gabarito do Professor: Letra E.
Letra E.
4.320 - Regime Misto, receitas arrecadadas e despesas empenhadas;
MCASP - Inovou com Circulantes e não circulantes.
o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:
a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
"A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária" (MCASP, 8 ed.)