Questão sobre conceitos
básicos da contabilidade pública.
A Contabilidade é uma ciência social aplicada, assim como a
Administração, Economia e o Direito. Nesse contexto, conhecer bem alguns termos
técnicos da contabilidade como ciência, ajuda a entendermos melhor como
aplicamos esses princípios a contabilidade
pública.
Vou resumir alguns pontos principais
da contabilidade geral aqui para
vocês, com fins didáticos, seguindo a doutrina e as normas vigentes:
Objeto
da Contabilidade: Patrimônio.
Funções
da Contabilidade: Administrativa (controlar o patrimônio) e Economia (apurar o
resultado).
Objetivos
da Contabilidade: Controlar o patrimônio, registrar fatos contábeis e fornecer
informações.
Objetivo final, finalidade ou principal objetivo: fornecer
informações úteis aos seus usuários para tomada de decisões.
Agora iremos analisar os
dispositivos da antiga NBC T 16.1 (revogada), que tratava especificamente dos conceitos básicos da contabilidade
pública:
"3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo
da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os
Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle
patrimonial de entidades do setor público.
4. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e
física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao
processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário
suporte para a instrumentalização do controle social.
5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público é o patrimônio público.
6. A função social da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da
administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de
decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social."
Atenção! Apesar
dessa norma ter sido revogada pela NBC TSP Estrutura Conceitual, o conteúdo da
norma técnica continua sendo aplicável e verdadeiro, pois tem como fundamento a
doutrina e os princípios da contabilidade vigentes. Por isso é comum vermos
diversas questões atuais elaboradas segundo a literalidade dessa norma.
Um exemplo disso
especificamente quanto ao objeto da
contabilidade, é o trecho abaixo do MCASP 7ª edição, que foi publicado após a divulgação
da NBC T 16.1:
“Dessa forma, a STN editou o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o
registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da
contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões
internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os
princípios da ciência contábil."
Feita toda essa revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, o orçamento público não é objeto da
contabilidade pública, apesar de ser uma fonte
de informação importante para os registros contábeis.
B) Errado, o balanço patrimonial do setor público é uma demonstração contábil aplicada ao setor
público, não é objeto da contabilidade pública.
C) Errado, as finanças do setor público é o estudo da atividade financeira do Estado, pela
perspectiva da Economia. Não é objeto da contabilidade pública.
D) Certo, o objeto da contabilidade aplicada ao setor
público é o patrimônio público, assim como o objeto da contabilidade geral é o
patrimônio.
E) Errado, a dívida pública não é objeto da contabilidade
pública.
Gabarito do Professor: Letra D.