Questão 290587

• Banca: UNIRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2009
• Provas: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Marcos foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico-administrativo da UNIRIO. Tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante o estágio probatório, verificou-se que infringiu, sistematicamente, o dever de assiduidade, o que foi apurado na avaliação final desse período. Considerando essa situação, Marcos violou os seguintes fatores da Lei nº 8.112/90:

• A. Marcos não poderá ser exonerado, durante o estágio probatório, apenas em razão da infringência do dever legal de assiduidade.
• B. Mesmo que Marcos fosse servidor estável da Administração Pública Federal, somente seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório como fundamento da baixa produtividade.
• C. No período de avaliação conhecido como estágio probatório, o funcionário não pode ser afastado. Apenas, após trinta e quatro meses.
• D. Caso Marcos adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo.
• E. A indisciplina, a falta de iniciativa, a deficiência de produtividade e a ausência de responsabilidade são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8112/90

  
  

  Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:(Vide EMC nº 19)

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

  § 2^o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
  

• Essa questão é "malandra", porque ela cita a falta de assiduidade no serviço, mas a alternativa E correta menciona o antônimo dos outros quatro deveres. A alternativa em si, é correta  pois menciona uma frase correta segundo a lei, porém não está de acordo com o enunciado da questão que pede em consideração á: perguntando quais fatores Marcus violou. Para mim deveria ser anulada.

• PADRI

   

  Produtividade

  Assiduidade

  Disciplina

  Responsabilidade

  Iniciativa