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gabarito:A- é possível, por estar dentro do prazo de reflexão, que não depende de vícios ou defeitos do produto e pode ocorrer sempre que a contratação for realizada fora do estabelecimento comercial.
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CDC. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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questão tipicamente de direito civil assunto contrato.
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Depois de 7 dias não é do 8o dia pra frente? Eu acertei a questão mas foi porque sabia que as outras alternativas estavam super erradas!
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CDC, Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
> É o chamado "direito de arrependimento" ou "prazo de reflexão".
> Trata-se de direito potestativo do consumidor, ou seja, não precisa de qualquer justificativa para ser exercido.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
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7 dias após é diferente de depois de 7 dias.
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Nossa, por favor, Rosangela, me explique como "7 dias após" é diferente de "depois de 7 dias"
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CDC, Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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9. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
> É o chamado "direito de arrependimento" ou "prazo de reflexão".
> Trata-se de direito potestativo do consumidor, ou seja, não precisa de qualquer justificativa para ser exercido.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
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Dahyun concurseira, o consumidor estava durante o sétimo dia após a compra; por isso ele estava dentro do prazo. Pensa comigo: se você compra algo pela internet na segunda-feira e resolve desistir na terça-feira, eu poderia me referir a essa desistência como tendo acontecido um dia após, embora você esteja durante o dia seguinte. O mesmo acontece com a desistência "após 7 dias", que é aquela que acontece durante o sétimo dia.
Em outras palavras, 7 dias após o recebimento é o sétimo dia. Outro exemplo caso você persista com dificuldade de entender. Se Fulano compra um produto na segunda-feira e alguém te informa que ele devolveu o produto após apenas um dia, Vc entenderia que ele devolveu na terça ou na quarta? Provavelmente na terça, né? Então, "após um dia" é o primeiro dia após o evento. Logo, "após sete dias" é o sétimo dia após o evento. Então, a devolução ocorreu dentro do prazo de que a consumidora dispunha para fazê-lo.
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Gabarito A - Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Informativo 528: Se o consumidor comprar algum produto ou serviço por telefone, pela TV ou internet e, quando for usar, perceber que não gostou, ele tem direito de devolver, recebendo de volta o que pagou.
A isso se dá o nome de direito de arrependimento (art. 49 do CDC).
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados (parágrafo único do art. 49 do CDC).
O ônus de arcar com as despesas postais decorrentes do exercício do direito de arrependimento é do fornecedor e não pode ser repassado ao consumidor, mesmo que o contrato assim preveja.
O direito de arrependimento pode ser exercido de forma absolutamente IMOTIVADA, ou seja, o consumidor não precisa dizer os motivos pelos quais quer devolver o produto ou serviço, não sendo possível que o fornecedor exija isso para que faça o reembolso. Pouco importa também se o produto ou serviço não apresenta nenhum vício.
Assim, o produto ou serviço poderá ser devolvido mesmo que esteja funcionando perfeitamente.
Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2013/11/informativo-esquematizado-528-stj_23.html
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Gabarito: letra A.
A resposta é encontrada no art. 49 do CDC.
O “direito de arrependimento”, também chamado “desistência imotivada”, é o direito que o consumidor tem de simplesmente devolver, em até 7 dias, um produto que adquiriu “fora do estabelecimento comercial” (por telefone, a domicílio, pela internet, por revistinhas, etc.).
É um “direito POTESTATIVO”, ou seja, um direito que pode ser exercido independentemente da vontade da outra parte (no caso, do fornecedor). O direito potestativo é o direito de “invadir a esfera jurídica alheia, de submeter o terceiro à vontade do titular”.
Espero ter contribuído. Abraço a todos.
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ERROS das demais alternativas:
b) não pode ocorrer porque, embora, dentro do prazo de reflexão de 7 dias, o produto deveria ter apresentado vício ou defeito, o que não aconteceu. - Mesmo sem vício ou defeito, é possível o direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do CDC.
c) não pode ocorrer porque o prazo de reflexão para devolução pura e simples do produto é de 5 dias e este já havia sido ultrapassado. - O prazo de reflexão é de 7 dias (art. 49 do CDC)
d) pode ocorrer porque todo produto de alta tecnologia, como celulares ou computadores, possui sempre o prazo mínimo de 30 dias para sua devolução por arrependimento.O prazo de reflexão é de 7 dias (art. 49 do CDC)
e) não pode ocorrer porque a previsão de desistência é específica e taxativa para catálogos ou por telefone, não alcançando as compras por internet ou outros meios virtuais. O prazo de reflexão é permitido SEMPRE que o fornecimento do produto ou serviço ocorra fora do estabelecimento comercial, ou seja, pode telefone, internet ou outros meios virtuais (art. 49 do CDC)
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Depois de 7 dias não é igual ATÉ 7 dias!
Acertei por exclusão, porque sabia que as outras estavam erradas, mas fico pensando nos colegas que talvez não tenham esse conhecimento específico (mas que sabem mto e que seriam capazes de exercer o cargo perfeitamente).
Imagina uma prova com 20% de questões assim... feita nas co xa s?
Uma sa ca na ge m da banca.
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GABARITO: A
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.