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ECA
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Gabarito: Letra E.
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
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GABA:
E) 12 e 18 anos de idade.
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Excepcionalmente até os 21 anos, excepcionalmente!
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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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Criança até 12 anos incompleto;
Adolescente de 12 anos completo até 18 anos.
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Criança - até os 12 anos incompletos
Adolescente - dos 12 anos completos até os 18 anos
GABARITO: LETRA E
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Crianças são aquelas pessoas de até 12 anos de idade incompletos , adolescentes são aquelas pessoas de 12 a 18 anos de idade incompletos
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ta ai uma questão que NUNCA vou entender... se apartir de 18 anos já é adulto... o correto seria ate os 17 anos 11 meses e 30 dias. apartir de 18 ele já pode cometer crimes ser preso e etc...
mais pra banca a resposta correta é 12 a 18 ...
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Crianças são aqueles(as) até 11 anos de idade (no ECA está escrito até 12 anos de idade incompletos, o que significa o mesmo) e de 12 a 18 são considerados adolescentes, também conforme o ECA. De 19 a 21 são considerados jovens adultos e em casos excepcionais o ECA também se aplica aos mesmos.
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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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ENTRE ------ 12 e 18 anos de idade.
uma preposição faz todo sentido Rrsrss
Assertiva - E
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 2º do ECA, que define a faixa etária em que a pessoa será considerada adolescente.
Conforme se depreende da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos. Ou seja, no dia do aniversário de 18 anos deixará de ser adolescente e será adulto; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Em relação à criança, devemos ter o mesmo raciocínio: no dia do aniversário de 12 anos, a pessoa deixa de ser considerada criança para os efeitos do ECA e se torna adolescente.
Gabarito: E
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Acho que a Lei ficou incompleta ao não dizer que é dos 12 aos 18 INCOMPLETOS, pois a maioridade é a partir dos 18 anos....
Mas enfim, a banca mais uma vez cobrou "decoreba" e não o conhecimento.