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Gabarito B
art 1 - É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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Considera-se IDOSO as pessoas com idade igual OU superior a 60 ANOS (art. 1)
Em TODO atendimento de SAÚDE, os maiores de 80 ANOS terão PREFERÊNCIA ESPECIAL sobre os demais IDOSOS (art. 15, §7)
- EXCETO em caso de EMERGÊNGIA
Aos IDOSOS, a partir de 65 ANOS, que NÃO possuam meios para prover sua subsistência, NEM de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 SM, nos termos da LOAS (art. 34)
Maiores de 65 ANOS fica assegurada a GRATUIDADE dos transportes coletivos públicos URBANOS e SEMI-URBANOS (art. 39)
- EXCETO nos serviços SELETIVOS e ESPECIAIS, quando prestados PARALELAMENTE aos serviços REGULARES
Pessoas na FAIXA ETÁRIA entre 60 e 65 ANOS, ficará a critério da LEGISLAÇÃO LOCAL dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte (art. 39, §3)
É assegurada PRIORIDADE na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade IGUAL ou SUPERIOR a 60 ANOS, em QUALQUER INSTÂNCIA (art. 71)
- Dentre os PROCESSOS de idosos, dar-se-á PRIORIDADE ESPECIAL aos maiores de 80 ANOS (§5)
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POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO - MAIOR QUE 60
ESTATUTO DO IDOSO - IGUAL OU SUPERIOR A 60
LOAS (BPC) - 65
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Gabarito: B
- No Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) em seu art. 1. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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- Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) - Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
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- CF/88 - art. 230, § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
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- LOAS (Lei 8.742/93) - Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
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Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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Questão Muito Fácil 98%
Gabarito Letra B
A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado
a) apenas mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos.
b) pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
c) pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
d) apenas homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
e) apenas pessoas com idade superior a 80 anos.
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Estatuto do Idoso
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Bendito seja o nome do SENHOR!
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Estatuto do Idoso
Art. 1°
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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A questão trata da proteção da pessoa idosa.
Estatuto
do Idoso:
Art. 1o É instituído o
Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A) apenas
mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos.
Pessoas
com idade igual ou superior a 60 anos.
Incorreta
letra “A”.
B)
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C)
pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Incorreta
letra “C”.
D) apenas
homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Incorreta
letra “D”.
E) apenas
pessoas com idade superior a 80 anos.
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
B
Gabarito do Professor letra B.
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O examinador quis saber se candidato estudou a literalidade do artigo 1º, do ESTATUTO DO IDOSO, reproduzido a seguir: “é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Desta forma, gozam de proteção do Estado as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Resposta: Letra B
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Para fins de revisão:
I) Idoso - Igual ou superior a 60.
II) Transportes - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
III) Superprioridade - Maiores de 80 anos
IV) Tramitação processual - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
V) Salário Mínimo - a partir de 65 (sessenta e cinco) anos + não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família
Bons estudos!