Questão 2907808

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente de Gestão Pública
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar

• A. a partir do advento do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, representando a retomada pelo Estado de serviços e atividades precedentemente privatizados.
• B. na reforma do aparelho do Estado, ocorrida em meados dos anos 1990, representando a transferência de serviços públicos não exclusivos, como os de saúde, a entidades sem fins lucrativos.
• C. quando da implementação do modelo burocrático, representando forte intervenção do Estado no domínio econômico, mediante a exploração direta de atividades de relevante interesse público.
• D. no modelo de Administração patrimonialista, em que não havia separação entre o patrimônio público e o dos governantes, com fortes práticas de clientelismo.
• E. no modelo mais contemporâneo de Administração pública, pós-paradigma gerencial, representando a atuação conjugada entre os setores público e privado na forma de parcerias público-privadas.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo gabarito do concurso, a resposta correta é a

  C

• PUBLICIZAÇÃO - É a TransFerência de serviços públicos não exclusivos a entidades privadas sem fins lucrativos, as quais eram qualificadas como organizações sociais.

  Fonte: Comentários QC

• Gabarito “B”.

  b) na reforma do aparelho do Estado, ocorrida em meados dos anos 1990, representando a transferência de serviços públicos não exclusivos, como os de saúde, a entidades sem fins lucrativos. (CORRETA)

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  PUBLICIZAÇÃO: constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado.

• GABARITO: B

  Organizações Sociais e Publicização

  A estratégia de transição para uma administração pública gerencial prevê, ainda na dimensão institucional-legal, a elaboração, que já está adiantada, de projeto de lei que permita a “publicização” dos serviços não-exclusivos do Estado, ou seja, sua transferência do setor estatal para o público não-estatal, onde assumirão a forma de “organizações sociais”.

  O Projeto das Organizações Sociais tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços não exclusivos, nos quais não existe o exercício do poder de Estado, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem realizados pelo setor público não-estatal. 

  Fonte: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, pg 60)

• GABARITO: "C".

  Publicização constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não

  estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;

  (PALUDO, 2013)

• Constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transparência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.

  gab. C

• Gabarito B

  PUBLICIZAÇÃO 

  É a transferência da gestão de serviços e atividades, NÃO EXCLUSIVAS DO ESTADO, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.

  FUNÇÕES DO ESTADO Atividades Exclusivas do Estado

  ·       Monopolistas – poder de definir, fiscalizar o cumprimento das leis do país, de impor a justiça, de manter a ordem, de defender o país, de representá-lo no exterior, de policiar, de arrecadar impostos, de regulamentar as atividades econômicas;

  ·       Correspondentes ao Estado Social – formular políticas na área econômica e social e, em seguida, realizar transferências para a educação, a saúde, a assistência social, a garantia de uma renda mínima, o seguro desemprego, a defesa do meio ambiente, a proteção do patrimônio cultural, o estímulo às artes;

  ·       Econômicas – garantir a estabilidade da moeda e do sistema financeiro.

• Conceito simples que não dei a atenção necessária. Errei miseravelmente :(

  Segue o baile!

• Saúde não é exclusivo do Estado? '-'

• saúde não é exclusiva do Estado

  amigo Borges.

• Publicização sempre estará ligado a SERVIÇOS Ñ EXCLUSIVOS (Atividades Sociais e/ou de Direitos Humanos), que deverão ser fiscalizadas pelo Estado!

• LETRA B

  TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS:

  SETOR PÚBLICO ESTATAL ----------------------------> SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL = PUBLICIZAÇÃO

  PROP. PÚB. ESTATAL -------------------------------------> SETOR PRIVADO = PRIVATIZAÇÃO

  FONTE: QUESTÕES QC.

• Muita atenção no conceito de publicização. Ele é frequente em provas.

  Publicização corresponde ao movimento de transferir serviços não exclusivos (saúde e educação são os exemplos clássicos) para organizações privadas sem fins lucrativos. A publicização foi prevista dentro do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE.

  Gabarito: B 

• A publicização ganhou vulto no PDRAE quando este instituiu quatro núcleos dentro do Estado, a saber:

  Núcleo Estratégico - PROPRIEDADE PÚBLICA ESTATAL - BUROCRACIA/ GERENCIAL;

  Núcleo das Atividades Exclusivas de Estado- Monopólio/ Poder Extroverso do Estado - PROPRIEDADE PÚBLICA ESTATAL - GERENCIAL;

  Núcleo das Atividades Não Exclusivas de Estado- TRANSFERÊNCIA P/ ENTIDADES DO 3º SETOR (REGIME DE PROPRIEDADE PÚBLICA NÃO ESTATAL) PUBLICIZAÇÃO;

  Núcleo de Produção de Bens e Serviços para o Mercado - atividades econômicas voltadas para o lucro - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SETOR PÚBLICO PARA O PRIVADO - PRIVATIZAÇÃO.

• É importante atentar para a diferença entre publicização e desestatização, ambas abordadas como principais diretrizes do PDRAE.

  Publicização: Transferência de atividades não exclusivas do Estado ao setor não-governamental sem fins lucrativos.

  Desestatização: Compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação para organizações com fins lucrativos.

• Por isso que é bom fazer um resumo linha do tempo com as reformas brasileiras e não apenas se atentar aos conceitos. Acertei a questão mas fiquei alguns minutos em dúvida devido as datas. O dasp foi 1930 no governo Vargas então, sem chances, o decreto 200/67 (primeira tentativa de implentar o gerencialismo) sem chance também. O Pdrae em 1995 foi o que me sobrou mas confesso que balancei. Vou revisar esse conteúdo.

  GABA b

• B).

  Publicização: Constitui uma variedade de flexibilização baseada na transferência para organizações públicas não-estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente;

  Estratégia.

• Gab. Letra B

  Um dos objetivos da reforma do aparelho do Estado foi a transferência dos serviços não exclusivos (hospitais, centros de pesquisas, museus, dentre outros) para o setor público não estatal, através de um programa de publicização, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos.

  Prof. Adriel Sá

• GAB B

  Diferença entre PRIVATIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO

  1. PRIVATIZAÇÃO é um processo de devolução à iniciativa privada de empreendimentos produtivos com fins lucrativos e que podem ser controlados pelo mercado.
  2. PUBLICIZAÇÃO é um processo de transferir para o setor não governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc.
  • Privatização - Passa para o Privado-------------------------------------------Publicização - Continua Público

  FONTE: MEUS RESUMOS

  OBS: VENDO MEUS RESUMOS