SóProvas


ID
2907895
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A cidade “X” pretende fazer um show especial para comemorar 100 anos da sua fundação e para esse show pretende contratar o famoso cantor “S”, consagrado pela opinião pública, e a famosa dupla sertaneja “Y” também consagrada pela opinião pública. Nesse caso, considerando que a contratação de “S” ocorrerá diretamente e a da dupla “Y” por meio de empresário exclusivo, a licitação para

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Letra E

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    ...

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • LETRA E CORRETA

    LEI 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • LETRA E CORRETA.

    Ambas as contratações são inexigíveis.

  • ambas é

  • Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    ...

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • A questão tentou confundir com essa história do empresário, mas isso não exclui o fato de que ainda é caso de inexigibilidade.
  • Inexigibilidade de licitação (art. 25): ocorre quando a licitação, se realizada, não lograria êxito em razão de as situações enumeradas no art. 25 (rol exemplificativo) indicarem a inviabilidade de licitação (fornecedor exclusivo, profissional de notória especialização e profissional do setor artístico).

    Macete: Contratei o ARTISTA EXNOBE

    * Artista consagrado pela crítica,

    EX exclusivo representante comercial;

    NObE - Notória Especialização

    Licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição

    A lei 8.666 traz as hipóteses em que haverá inexigibilidade, são as seguintes:

     

    1) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

     

    2) Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização         

            2.1 Sendo vedada a INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

     

    3)  Para contratação de profissional de qualquer setor artístico... desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

      É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviço técnico especializado, de natureza singular, executado por profissional de notória especialização, sendo imprescindível a justificativa dos preços contratados.

  • GABARITO: E

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Gab: E

    INEXIGIBILIDADE 

    Rol Exemplificativo;

    Inviabilidade de competição;

    Fornecedor exclusivo;

    Artista consagrado;

    Diretamente OU através de empresário exclusivo;

    Serviços Técnicos / Natureza singular / Notória especialização 

     

    OBS: Vedado - Serviços de publicidade e divulgação.

  • A questão indicada está relacionada com as Licitações.

    • Modalidades licitatórias:

    - Concorrência:  art. 22, §1º, da Lei nº 8.666/93.
    - Tomada de preço: art. 22, §2º, da Lei nº 8.666/93.
    - Convite: art. 22, §3º, da Lei nº 8.666/93.
    - Concurso: art. 22, §4º, da Lei nº 8.666/93.
    - Leilão: art. 22, §5º, da Lei nº 8.666/93
    - Pregão (Lei nº 10.520 de 2002)

    • Licitação: "é um procedimento administrativo prévio a todos os contratos da administração. A princípio, toda vez que a administração precisar contratar, ela irá licitar. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade" (CARVALHO, 2015).

    • Dispensa e inexigibilidade da licitação: "são situações que a administração pode contratar sem licitação - contratação direta" (CARVALHO, 2015).

    • Dispensa: "é plenamente possível competir, mas a lei diz que é dispensada a licitação. Somente a lei pode trazer as hipóteses de dispensa, não podendo haver definição de novas hipóteses por atos administrativos específicos ou decretos" (CARVALHO, 2015). Artigo 17 - licitação dispensada e artigo 24 - licitação dispensável, da Lei nº 8.666/93.

    • Inexigibilidade:"sempre que a competição for impossível, a licitação será inexigível" (CARVALHO, 2015). Artigo 25, da Lei nº 8.666/93. 

    A) ERRADO, com base no art. 25, III, da Lei nº 8.666/93.

    B) ERRADO, já que em ambas a contratação é inexigível, nos termos do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. 

    C) ERRADO, uma vez que as duas hipóteses se tratam de casos de inexigibilidade, conforme art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. Hipóteses de dispensa - art. 17 e 24, da Lei nº 8.666/93.

    D) ERRADO, tendo em vista que as duas hipóteses se tratam de casos de inexigibilidade, de acordo com o art. 25, III, da Lei nº 8.666/93. As hipóteses de dispensa são taxativas/exaustivas - art. 17 - estabelece um rol de licitação dispensada e art. 24 - estabelece um rol de licitação dispensável. 

    E) CERTO, com base no art. 25, III, da Lei nº 8.666/93; "Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública"

    Referência:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    Gabarito: E
  • Wesley Safadão só existe um. (será? ) Zé Neto &:Cristiano, só existe essa dupla A cidade quer contratar Safadão e Zé Neto & Cristiano, não há alternativa e a vida de concurseiro é uma " sofarência "
  • Wesley Safadão só existe um. (será? ) Zé Neto &:Cristiano, só existe essa dupla A cidade quer contratar Safadão e Zé Neto & Cristiano, não há alternativa e a vida de concurseiro é uma " sofarência "
  • melzinho na chupeta!!!!

  • Na inexigibilidade, apenas um particular interessado atende as condições fixadas, logo, não há por que abrir licitação.

  • Uma vergonha saber que o nosso dinheiro serve para isso....O mundo tem de acabar em fogo mesmo!

  • Licitação INEXIGÍVEL para ARTISTA EXNOBE

    1- ARTISTA consagrado pela critica

    2- EXclusivo representante comercial

    3- NOtória especialização( profissionais ou empresas e serviçoes tecnicos)

    Obs: Vedada a inexigibilidade para serviços de Publicidade e divulgação

  • se balança o forévis do jeito que o povo gosta, a licitação é INEXIGÍVEL

  • Licitação inexigível: FAN

    Fornecedor exclusivo

    Artista consagrado

    Natureza singular, notória especialização.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Gabarito: E

    É inexigível:

    *Fornecedor exclusivo, vedada preferencia por marca.

    *Profissional de notória especialização, vedado serviços de

    publicidade e divulgação.

    *Artista consagrado

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião públic

  • Quando você pega uma leva de questões sobre habilitação técnica, econômica e financeira, tipo de licitação e depois vem uma questão dessa chega a ser um carinho nas costas que estão calejadas, kkkkkkk

    S

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • IMAGINA AÍ AS BANDAS FAZENDO LICITAÇÕES PARA VÊ QUEM VAI CANTAR NO VILAMIX KKKKKKKKK

  • Gabarito: E

    É inexigível:

    *Fornecedor exclusivo, vedada preferencia por marca.

    *Profissional de notória especialização, vedado serviços de

    publicidade e divulgação.

    *Artista consagrado

  • Uma pequena escorregada na língua portuguesa, na alternativa E: " a licitação para ambas as contratações são inexigíveis".

  • Eu só penso em Sandy & Júnior: Inesquecível (inexigível) em mim.