Questão 2907907

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente de Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Recife (Pernambuco); Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com relação à vacância de cargo, a vaga ocorrerá, dentre outras hipóteses,

• A. no dia útil seguinte àquela em que o funcionário completar setenta anos de idade.
• B. no dia seguinte ao ato que demitir ou exonerar.
• C. no dia seguinte à data do falecimento de servidor púbico.
• D. na data da publicação do ato que aposentar.
  
• E. no primeiro dia útil após a data em que transitar em julgado a sentença que anule o provimento ou declare a perda do cargo.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  data da publicação do ato que aposentar.

• Renata Simone Silva Rodrigues

• Art. 72 - A vaga ocorrerá na data:

  I - imediata à do falecimento;

  II - imediata àquela em que o funcionário completar 70 (setenta) anos de idade;

  III - da publicação do ato que aposentar, demitir, exonerar, readaptar ou conceder progressão ou ascensão funcionais;

  IV - em que transitar em julgado a sentença que anule o provimento ou declare a perda do cargo. 

• Pra mim há 2 gabaritos, a D e a C, conforme alíneas I e III do art 72 da lei 14.728

• Art.72: A vaga ocorrerá na data:I - imediata à do falecimento;II - imediata àquela em que o funcionário completar 70 (setenta) anos de idade;III - da publicação do ato que aposentar, demitir, exonerar, readaptar ou conceder progressão ou ascensão funcionais;IV - em que transitar em julgado a sentença que anule o provimento ou declare a perda do cargo.

  Observamos no artigo 72 claramente que a palavra chave é imediata e não dia seguinte como trás a questão.

• RESOLUÇÃO:

  Alternativa A: no dia útil seguinte àquela em que o funcionário completar setenta anos de idade. (Na data imediata).

  Alternativa B: no dia seguinte ao ato que demitir ou exonerar. (Na data da publicação do ato).

  Alternativa C: no dia seguinte à data do falecimento de servidor púbico. (Na data imediata).

  Alternativa D: na data da publicação do ato que aposentar. (Na data da publicação do ato que aposentar, demitir, exonerar, readaptar ou conceder progressão ou ascensão funcionais).

  Alternativa E: no primeiro dia útil após a data em que transitar em julgado a sentença que anule o provimento ou declare a perda do cargo. (Na data em que transitar em julgado).

  Gabarito: D

• Art.72. A vaga ocorrerá na data:

  I - imediata à do falecimento;

  II - imediata àquela em que o funcionário completar 70 anos de idade;

  III - da publicação do ato que aposentar, demitir, exonerar, readaptar ou conceder progressão ou ascensão funcionais;

  IV - em que transitar em julgado a sentença que anule o provimento ou declare a perda do cargo.

  Gabarito (D)

  #AVagaÉminha