-
Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:
V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
LETRA E
-
CVM - Zele pelo funcionamento e desenvolvimento de mercado de capitais
-
Art 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:
I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários;
II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;
III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão;
IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra:
a) emissões irregulares de valores mobiliários;
b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários.
V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulaçao destinadas a criar condições artifíciais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6385original.htm
-
É vinculada ao ministerio da ECONOMIA
-
Jessica, é vinculada ao Ministério da Fazenda.
-
Prezado @gabriel de souza alencar, segue abaixo um parágrafo retirado do próprio site da CVM:
"A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária."
já até reportei para a equipe do qconcursos e eles falaram que a banca não cedeu o gabarito oficial para eles tirarem do site...
-
"A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária."
Informação retirada do próprio site da CVM.
www.cvm.gov.br
-
Acho que , agora, em 2019, é vinculada ao "SUPER" Ministério da Economia, do "guru" Paulo Guedes... kkkkkkkk
-
A questão foi elaborada com base no texto do art. 4º da Lei nº 6.385/1976. Analisemos cada uma das opções:
A) proteger as instituições financeiras intermediárias.
De acordo com o inciso IV do art. 4º cabe à CVM proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores.
B) assegurar o sigilo das informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
Ao contrário, o inciso VI do art. 4º da Lei nº 6.385/1976 diz que cabe à CVM assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
C) estimular a formação de poupança e a sua aplicação em títulos do Tesouro Nacional.
O inciso I do art. 4º prevê que a CVM deve estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários.
D) estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle público.
A Lei n 6.385/1976 dispõe no inciso II de seu art. 4º que a CVM deve estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais.
E) evitar modalidades de manipulação destinadas a criar condições artificiais de negociação no mercado de valores mobiliários.
O inciso V do art. 4º dispõe evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado, conforme prevê a assertiva.
Gabarito: E
-
Fiquei em dúvida entre a B e a E. Por que a B está incorreta? Alguém?
-
A B está errada pois as Sociedades anonimas que vendem seu capital social devem ter de forma pública todas suas informações para que assim os acionistas possam acompanhar o desenvolvimento da empresa
-
GABARITO "E"
A) proteger as instituições financeiras intermediárias.
Errado. Não é objetivo da CVM proteger as inst. financeiras intermediárias (os bancos, por exemplo). O principal objetivo da CVM é promover e desenvolver o mercado de valores mobiliários e o fiscalizar. Ela é como se fosse o BACEN do mercado de valores mobiliários.
B) assegurar o sigilo das informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
Errado. Não é uma função dela assegurar, ou seja, garantir, o sigilo dos valores mobiliários. Na verdade, as informações não devem sofrer sigilo, devem ser públicas e autênticas, a não ser que a divulgação delas cause tumulto/especulação no mercado financeiro.
C) estimular a formação de poupança e a sua aplicação em títulos do Tesouro Nacional.
Errado. Ela estimula poupança (guardar dinheiro) e a aplicação em valores mobiliários.
D) estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle público.
Como consta no Artº4:
II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais;
E) evitar modalidades de manipulação destinadas a criar condições artificiais de negociação no mercado de valores mobiliários.
Correto. A manipulação do mercado é quando alguém solta informações que criam condições artificais. Por exemplo: Para comprar as ações do Itaú mais baratas, eu publico um caso artificial de corrupção na empresa, fazendo com que o preço do ativo caia e eu compre mais, objetivando, assim, um lucro no curto prazo.
BONS ESTUDOS! :)
-
Fui com sede ao pote e marquei C) estimular a formação de poupança e a sua aplicação em títulos do Tesouro Nacional.
Quando na verdade ela estimula a formação de poupança e a sua aplicação em VALORES MOBILIÁRIOS :'(
-
-
Um exemplo que pode ajudar a entender a resposta "E" foi algo que o Elon Musk fez recentemente com o BitCoin, onde ele comprou BitCoin e falou que iria implementar transações em seus serviços (algo assim), fazendo que o valor aumentasse e consequentemente fazendo ele lucrar mais.
Como o BitCoin não é controlada pelo banco central/cvm, a ação dele não foi algo ilegal