I- Prevê a justificativa detalhada do orçamento, havendo compromisso com o valor orçamentário inicial, mas sem considerar os valores previstos no programa anterior;ERRADA
II- Caracteriza-se por apresentar ênfase no objeto do gasto e no programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas;ERRADA
A principal característica do orçamento-programa, e o que o distingue dos chamados métodos tradicionais, é a ênfase no objetivo do gasto ao invés da simples preocupação com a categoria do dispêndio.
Decreto lei 200/67 Art.16
O orçamento-programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal;
o controle visa avaliar a eficiência e a eficácia das atividades governamentais;
a integração planejamento-orçamento;
parte da previsão de recursos para que sejam definidas as atividades e os projetos que serão executados;
tem como foco as coisas que o Governo faz, e não no que ele gasta.
FONTE: Resumo próprio do material do professor Fernando Gama