Gabarito E - "Consideram-se déficits atuariais quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, projetadas para exercícios futuros e analisadas a valor presente; e déficits financeiros quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês, ou seja, que impactam o exercício atual."
pagina 341 MCASP 8°ed
A - "Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário destes entes poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário. Quando da execução do orçamento, estes recursos serão identificados por meio de superávit financeiro, fonte para suportar as despesas orçamentárias previamente orçadas."
Recursos arrecadados em exercícios anteriores
pagina 49 MCASP 8°ed
A questão retirada do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nosso querido MCASP, e da Lei de Responsabilidade Fiscal, nossa querida LRF.
Utilizarei a 8ª edição do MCASP para comentar essa questão. Lembre-se que estamos em busca do item incorreto!
A) Correto. “Para que a lei orçamentária seja aprovada de modo equilibrado, a classificação “9990.00.00 – Recursos arrecadados em exercícios anteriores" encontra-se disponível na relação de naturezas de receitas, conforme estabelecido Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001. Somente para suprir a excepcionalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Balanço Orçamentário destes entes poderá incluir recursos arrecadados em exercícios anteriores para fins de equilíbrio orçamentário.".
B) Correto, de acordo com o artigo 50, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (...)
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;"
C) Correto, nos termos do artigo 68 da LRF:
“Art. 68. Na forma do art. 250 da Constituição, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social."
Confira agora o dispositivo constitucional:
“Art. 250. Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social, em adição aos recursos de sua arrecadação, a União poderá constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desse fundo."
D) Correto. Mais uma disposição da LRF:
“Art. 69. O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial."
E) Incorreto. De acordo com o MCASP 8ª edição:
“Os déficits previdenciários correspondem a insuficiências projetadas ou imediatas para o pagamento de benefícios previdenciários. Os déficits podem ser atuariais, quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, ou financeiros, quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês."
Observe que a alternativa somente inverteu os conceitos de déficit atuarial e déficit financeiro.
Gabarito do Professor: Letra E.