SóProvas


ID
2909293
Banca
Instituto Ânima Sociesc
Órgão
Câmara de Guaramirim - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração direta, na esfera federal, recebe recursos financeiros do tesouro nacional. Todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com o repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União. Normalmente, esses órgãos atuam em políticas públicas de caráter essencialmente de Estado, como: Defesa Nacional, Relações Exteriores, Saúde, Previdência, Educação e diversas outras áreas. Os servidores públicos lotados na Administração direta são selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário junto ao Estado, o que significa que não são contratados sob as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e sim de acordo com estatuto próprio. Eles ocupam cargos públicos criados por lei. Assim sendo, é um exemplo de órgão da administração direta do governo federal a (o):

Alternativas
Comentários
  • GAB D

    Do governo federal - Do executivo federal. Só pode ser o ministério

  • Existem muitos textos grandes em questões que só servem para cansar o candidato. Esse é um exemplo

  • É válido ressaltar que o Senado Federal também é um órgão, órgão independente inclusive, por representar um dos poderes. Mas como a questão faz alusão a órgão do governo federal, subtende-se que a resposta está relacionada a órgão do Executivo Federal. Correta, portanto, a alternativa D (Ministério das Relações Exteriores).Em complemento, destaca-se que os ministérios são órgãos autônomos, segundo classificação doutrinária. .

  • Já vacinado, pulei pra parte final pra saber o que a questão pedia.

  • Já vacinado, pulei pra parte final pra saber o que a questão pedia.

  • Só isso bastaria para formular a questão:

    Os servidores públicos lotados na Administração direta são selecionados por meio de concurso público e possuem vínculo estatutário junto ao Estado, o que significa que não são contratados sob as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e sim de acordo com estatuto próprio. Eles ocupam cargos públicos criados por lei. Assim sendo, é um exemplo de órgão da administração direta do governo federal a (o):

    Muita encheção de linguiça...

  • Esse é o tipo de questão que te faz perder pontos em outras caso foque no enunciado, porque lendo-a perde-se tempo e concentração, o que indiretamente influenciará no resultado.

    Algumas questões são necessárias ler inteira para entender o contexto, essa não é uma delas.

  • Rapaz parece enem tanta encheção de linguiça.

  • Petrobras e Banco do Brasil --- Sociedade de Economia Mista;

    Caixa Econômica Federal e Correios ----- Empresa Pública.

  • Gabarito: letra D

    a) Petrobras. sociedade de economia mista

    b) Banco do Brasil. autarquia federal

    c) Caixa Econômica Federal. empresa publica

    d) Ministério das Relações Exteriores.

    e) Senado Federal. poder legislativo

  • Dica: Primeiro vá a pergunta, só depois ao texto!

    Assim você lê o texto sabendo o que tem que achar ou o texto nem é necessário (como no caso dessa questão)

  • Por mais simples que seja a questão, acabei me confundindo, o Senado Federal não é um órgão?

  • Por mais simples que seja a questão, acabei me confundindo, o Senado Federal não é um órgão?

  • Obs. Banco do Brasil é Sociedade de Economia Mista - SEM.

  • Quem está dizendo que o Senado Federal não é Órgão , tem que ler a teoria do órgão . O Senado e sim um órgão, pois não tem personalidade jurídica como união, Estados, DF, municípios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mistas. A única diferença e que o Senado não e um órgão do governo federal e sim um órgão da União, por isso a resposta é a letra D
  • MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

  • Desde quando Senado não é órgão?
  • O senado também é um órgão pertencente a união, órgão colegiado independente.

  • Texto exaustivo para ao final ser um alívio..

  • Concurseiro nato já visa logo o comando da questão e detona!

  • A presente questão trata de tema afeto a organização da administração pública.

     

    Conforme disposto no Decreto-Lei 200/67, temos que:

     

    “Art. 4° A Administração Federal compreende:

     

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

     

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas”.

     

    Assim, enquanto a Administração Direta compreende os Entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e seus respectivos órgãos, a Administração Indireta é composta por entidades administrativas, criadas por descentralização legal e vinculadas ao respectivo Ente federado, sendo elas: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas (estatais). Esse rol encontra-se previsto também no art. 37, XIX, da Constituição Federal e, nesse rol, podem ser incluídas, ainda, as subsidiárias das empresas estatais e as empresas privadas controladas pelo Estado.

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas, lembrando que é solicitado um exemplo de órgão da administração direta do governo federal. Vejamos:

     

    A – ERRADA – Petrobras é sociedade de economia mista.

     

    B – ERRADA – Banco do Brasil é sociedade de economia mista.

     

    C – ERRADA – Caixa Econômica Federal é empresa pública.

     

    D – CORRETA – Ministério das Relações Exteriores é órgão da administração direta do governo federal.

     

    E – ERRADA – Senado Federal é órgão independente.





     

    Gabarito da banca e do professor: letra D.