Questão 2909410

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira

José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica que cada um deles adotava.

José afirmava que a livre iniciativa exigia que o Estado se distanciasse dessa atividade, não podendo incentivá-la ou planejá-la, mas apenas fiscalizá-la. Antônio, por sua vez, defendia que o Estado deveria não só fiscalizar como incentivar e planejar, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

• A. José está totalmente certo e Antônio, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.
• B. José e Antônio estão totalmente errados, porque o Estado não pode intervir na atividade econômica.
• C. José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e planejar a atividade econômica, não a incentivá-la.
• D. José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e incentivar a atividade econômica, não a planejá-la.
• E. Antônio está totalmente certo e José, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

  Art. 174. da CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

• A questão parece mais de raciocínio logico. Quem interpretou certo acertou.

• Gabarito (E)

  O Estado como agente e regulador da economia

  Art. 174 da CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento,sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

• Não é porque é 'livre iniciativa' que pode fazer o que quiser e de qualquer jeito, precisa de políticas públicas, planejamento, regras, incentivo, fiscalização...

• F#$a-se o livre comércio e exaltem o aparelhamento estatal! E não choreis, vós, por conta dos preços abusivos das coisas!

• Toinho tá certo! E o Zé tá dando mole...

• Título VII- Da ordem Econômica e financeira

  Capítulo I- Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

  Artigo 174- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei.as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

• De acordo com a previsão do art. 174, CF/88, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Nesse sentido, a letra que deverá ser marcada é a letra ‘e’.

• GABA e)

  OBS: Pegadinhas podem ser feitas ➜ planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

  Quer ver?

  Ano: 2018 | Banca: CESPE | Órgão: Polícia Federal

  O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado. (errado)