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Letra A
Retirado do Livro de PRADO, Luiz Regis. Op. Cit. p.140.
"A partir da Revolução Francesa, o Princípio da Legalidade – verdadeira pedra angular do estado de Direito – converte-se em uma exigência de segurança jurídica e de garantia individual. O seu fundamento político radica principalmente na função de garantia da liberdade do cidadão ante a intervenção estatal arbitrária, por meio da realização da certeza do direito. O significado científico ou jurídico aparece na teoria da pena como coação psicológica de Feuerbach e, ao depois, na teoria da tipicidade de Bilding."
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A --> correta
B - relaciona-se não com o princípio da legalidade, mas da proporcionalidade;
C - relaciona-se ao princípio da lesividade/ofensividade;
D - Relaciona-se ao princípio da ultima ratio;
E - Relaciona-se ao princípio da subjetividade.
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Acho que tem erro gramatical ali no enunciado em "o direito penal...fundamentam-se"
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O princípio da legalidade se consolidou com o advento do ideal iluminista e sua posterior vitória, com a revolução francesa (Fábio Roque, Direito Penal Didático, 2019).
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Questão excelente... Enriquece nosso conhecimento.
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Achei esta questão muito bem elaborada.
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Daniel dos Santos Jorge, acho que o erro gramatical não está na questão, pois o verbo fundamentar esta concordando com OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO, como são OS DEMAIS, portanto estar no plural está correto...
português e fundamental em mano, CUIDADO
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Matheus ramos, como poderia separar o sujeito do verbo? Então com vírgula deveria sim ser "fundamenta-se", já sem, seria no plural pós seria sujeito composto. Então está errado sim, o autor quis "enfeitar", mas acabou errando.
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Questão que exige raciocínio e não apenas decorar.
As alternativas erradas mencionam outros princípios e não o da reserva legal.
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"...converte-se em uma exigência de segurança jurídica e de garantia individual. O seu fundamento político radica principalmente na função de garantia da liberdade do cidadão ante a intervenção estatal arbitrária..."
= o princípio da legalidade ou da reserva legal
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A questão requer conhecimento sobre os princípios norteadores do Direito Penal.
A opção B está incorreta. A alternativa apresenta na verdade o princípio da proporcionalidade, ao falar que a "a consequência jurídica deve ser proporcional ou adequada à gravidade do desvalor da ação representado pelo dolo ou culpa".
A opção C está incorreta também porque a alternativa fala sobre a ideia de ofensividade, aquela prevista no princípio da lesividade ou ofensividade.
A opção D está incorreta porque fala sobre atuação do direito penal como ultima ratio, descrição do princípio da intervenção mínima.
A opção E está incorreta. Trata-se na verdade do princípio da culpabilidade.
A opção A é a correta.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
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Sinceramente questão para perito no assunto
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Finalmente uma questão inteligente dessa banca "Inaz do Pará".
Prova concreta de que há alguma vida consciente ali.
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Era necessário o conhecimento sobre os princípios, e a única assertiva que traz um conceito concreto de principio da legalidade é a letra a
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Que questão linda! Dá para resolver por eliminação! A questão traz uma relação com outros princípios que regem o direito penal, como por exemplo o da exclusiva proteção dos bens jurídicos. Obrigado, professor Paulo Igor!
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Acrescentando conhecimento:
Rogério Sanches explica que uma lei prévia e clara produz importante efeito intimidativo, sendo este o fundamento JURÍDICO do princípio da legalidade.
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Eis o comentário:
FUNDAMENTOS DO P. LEGALIDADE
Jurídico
Taxatividade, certeza ou determinação
Político
Garantia contra a indevida ingerência do Estado na vida particular;
Histórico
Contrato social idealizado no período iluminista, recepcionado pela R. Francesa.
Democrático
Respeito à separação dos Poderes.
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Se tem dúvida, vai por eliminação
Se não sabe, não responde. Dependendo da banca você perde mais pontos por errar do que deixar em branco.
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Eliminei e arcetei.
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"Dá gosto" de fazer uma questão dessas.
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Isso sim é uma questão para pensar: "ou eu sei, ou não sei essa bagaça!" .
Questões assim são aquelas se estivermos cansados será PERDIDA, mas na verdade é só ler compassadamente, prestar atenção na logica das palavras que dará certo!
#somos_abençoados
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GABARITO: A
No Direito Penal, o princípio da legalidade se manifesta pela locução nullum crimen nulla poena sine previa lege, prevista no artigo 1º, do Código Penal brasileiro, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal.
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Garantia da liberdade
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Por que não é a D?!
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Segundo Luiz Regis Prado, a partir da Revolução Francesa, o Princípio da Legalidade – verdadeira pedra angular do estado de Direito – converte-se em uma exigência de segurança jurídica e de garantia individual. O seu fundamento político radica principalmente na função de garantia da liberdade do cidadão ante a intervenção estatal arbitrária, por meio da realização da certeza do direito. O significado científico ou jurídico aparece na teoria da pena como coação psicológica de Feuerbach e, ao depois, na teoria da tipicidade de Bilding."
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Princípio da Legalidade
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. O princípio da legalidade nasceu do anseio de estabelecer na sociedade humana regras permanentes e válidas, que fossem obras da razão, e que pudessem abrigar os indivíduos de uma conduta arbitrária e imprevisível por parte dos governantes.
Legalidade: quaisquer dos diplomas elencados pelo Art. 59/CF (leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos).
Reserva Legal: somente lei (em sentido estrito) pode definir condutas criminosas e estabelecer sanções penais. Somente leis ordinárias e leis complementares.
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O enunciado pede a alternativa que faz referências acertadas acerca do Princípio da Legalidade. Portanto, embora os conceitos contidos nas alternativas estejam todos corretos, apenas um, de fato, refere-se ao Princípio da Legalidade.
A) CORRETA. Refere-se ao Princípio da Legalidade.
B) ERRADA. Refere-se ao Princípio da Proporcionalidade.
C) ERRADA. Refere-se ao princípio da Lesividade.
D) ERRADA. Refere-se ao Princípio da Intervenção Mínima.
E) ERRADA. Refere-se ao Princípio da Culpabilidade.
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Se o baiano pensar demais pra responder erra
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Quem assistiu aula com Kleber Masson no G7 jurídico matou a questão em menos de 2 segundos. ótimo professor!!!
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Questões da Inaz do Pará eu pulo rsrs
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Desde sua origem, o princípio da LEGALIDADE tem um objetivo político claro: conferir segurança jurídica, pondo os cidadãos a salvo de punições criminais sem base em lei escrita, de conteúdo determinado e anterior à conduta.
Garante-se às pessoas, dessa forma, que, praticando ações ou omissões consideradas lícitas pelas leis em vigor ao tempo do ato, jamais sofrerão a imposição de penas criminais.
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LETRA A. pela lógica, única que tem relação com a legalidade.
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a) Correta, princípio da legalidade foi difundido a partir da Revolução Francesa, através do direito penal da ilustração. A legalidade surge como pilar para "frear" a arbitrariedade estatal; é o Estado de Direito (Liberal), que cria o Direito e se submete a ele, observando a liberdade individual do cidadão.
b) Errada - descreve principio da culpabilidade
c) Errada - descreve principio da ofensividade ou lesividade
d) Errada - Principio da Fragmentariedade (desdobramento da intervenção mínima)
e) Errada - características da culpabilidade.
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Milagre essa banca fazer uma questão boa.
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A partir da Revolução Francesa, converte-se em uma exigência de segurança jurídica e de garantia individual. O seu fundamento político radica principalmente na função de garantia da liberdade do cidadão ante a intervenção estatal arbitrária, por meio da realização da certeza do direito.
Princípio da Legalidade - O mais importante garantia dos cidadãos contra o Arbítrio do Estado.
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a) CORRETA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: A partir da Revolução Francesa, converte-se em uma exigência de segurança jurídica e de garantia individual. O seu fundamento político radica principalmente na função de garantia da liberdade do cidadão ante a intervenção estatal arbitrária, por meio da realização da certeza do direito.
b) INCORRETA - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A exigência de responsabilidade subjetiva quer dizer que, havendo delito doloso ou culposo, a consequência jurídica deve ser proporcional ou adequada à gravidade do desvalor da ação representado pelo dolo ou culpa, que integra, na verdade, o tipo de injusto e não de culpa.
c) INCORRETA - PRINCÍPIO DA LESIVIDADE/OFENSIVIDADE: Abrange a ideia de ofensividade ou lesividade, visto que esta última é conata ao delito que necessariamente há de pressupor uma lesão ou perigo de lesão a determinado bem jurídico. Ademais, é de interesse observar que a noção de ofensa ou perigo de ofensa é passível de graduação a maior ou a menor.
d) INCORRETA - PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: Estabelece que o Direito Penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens e que não podem ser eficazmente protegidos de forma menos gravosa. Isso porque a sanção penal revestese de especial gravidade, acabando por impor as mais sérias restrições aos direitos fundamentais.
e) INCORRETA - PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE: Vincula-se estreitamente aos postulados da imputação subjetiva e da culpabilidade. A responsabilidade penal é sempre pessoal ou subjetiva - própria do ser humano - e decorrente apenas de sua ação ou omissão, não sendo admitida nenhuma outra forma ou espécie.
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"por meio da realização da certeza do direito"
Dá para matar a questão nesse trecho.
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Caramba ! Minha primeira questão pra revisar o conteúdo e vem logo uma dessa. Ótima questão !
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Questão que dá gosto de ler. Excelente!
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É o tipo de questão que dá gosto!!!
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Palavras chaves que vc consegue matar "cada qual com seu qual" (princípio e denominação)
- a) "de segurança jurídica e de garantia individual" - legalidade-reserva
- b) "proporcional ou adequada à gravidade" - proporcionalidade
- c) autoexplicativas
- d) "só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis" - insignificância
- e) " imputação subjetiva e da culpabilidade" - culpabilidade
Se vc estudou e está respondendo muitas questões, é “bater o olho” e por essas palavras já sabe, de TÃO batido que fica as perguntas.