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NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação
15. As especificações relativas a ativos transferidos podem ser tanto condições quanto restrições. Enquanto as condições e restrições podem exigir que a entidade use ou consuma os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços de ativo para um fim particular (obrigação de desempenho) no reconhecimento inicial, somente as condições exigem que benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços sejam devolvidos ao transferente no caso de a especificação ser infringida (obrigação de devolução).
Definições
7. Os seguintes termos são usados nesta norma com os significados específicos:
Especificações sobre ativos transferidos são termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.
Condições sobre ativos transferidos são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente.
Restrições sobre ativos transferidos são as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
Gab. B
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Essa questão exige conhecimentos da NBC TSP 01, que versa sobre Receita de Transação sem Contraprestação.
Primeiramente, vamos ver a definição de receita de transação sem contraprestação e receita de transação com contraprestação.
Receita de transação SEM contraprestação: transações para as quais a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório
em troca.
Receita de transação COM contraprestação: transações nas quais está claro que existe a troca de valor aproximadamente igual (são tratadas na NBC TSP 02).
Na questão, note que o ente municipal recebe recursos do governo federal sem retornar algo em troca, o que caracteriza uma receita de transação SEM contraprestação (não confunda com a finalidade dos recursos, que é construir uma escola). Com isso, podemos descartar as alternativas D) e E), que versam sobre receita de transação COM contraprestação.
Vamos analisar as demais alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois restrições sobre ativos transferidos não incluem a
exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços, seja devolvido ao transferente se o ativo não for utilizado no modo especificado, o que contraria o comando da questão.
B) Essa alternativa está certa, pois condições sobre ativos transferidos são especificações que determinam que os benefícios
econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser
consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros
ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente, que é justamente o que foi descrito no comando da questão
C) Essa alternativa está errada, pois transferências são meramente ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros
provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos, não constituindo, portanto, especificação sobre o ativo transferido.
Gabarito do Professor: Letra B
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Essa questão exige conhecimentos da NBC TSP 01, que versa sobre Receita de Transação sem Contraprestação.
Primeiramente, vamos ver a definição de receita de transação sem contraprestação e receita de transação com contraprestação.
Receita de transação SEM contraprestação: transações para as quais a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.
Receita de transação COM contraprestação: transações nas quais está claro que existe a troca de valor aproximadamente igual (são tratadas na NBC TSP 02).
Na questão, note que o ente municipal recebe recursos do governo federal sem retornar algo em troca, o que caracteriza uma receita de transação SEM contraprestação (não confunda com a finalidade dos recursos, que é construir uma escola). Com isso, podemos descartar as alternativas D) e E), que versam sobre receita de transação COM contraprestação.
Vamos analisar as demais alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois restrições sobre ativos transferidos não incluem a exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, seja devolvido ao transferente se o ativo não for utilizado no modo especificado, o que contraria o comando da questão.
B) Essa alternativa está certa, pois condições sobre ativos transferidos são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente, que é justamente o que foi descrito no comando da questão
C) Essa alternativa está errada, pois transferências são meramente ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos, não constituindo, portanto, especificação sobre o ativo transferido.
Gabarito do Professor: Letra B