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3.4.2. Momento Da Ocorrência do Fato Gerador da Obrigação Patrimonial
a. Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação deverão ocorrer simultaneamente no momento do empenho. Exemplo: reconhecimento de passivos relativos a precatórios.
b. Quando o fato gerador do passivo ocorrer após o empenho e antes da liquidação da despesa orçamentária (dia 26/11/2018 - prestação dos serviços), a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação acontecerá de forma isolada. Dessa forma, o controle “em liquidação” permitirá a identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial durante o curso do processo de execução da despesa orçamentária. Exemplo: recebimento provisório de material permanente antes do ateste.
c. Quando o fato gerador do passivo ocorrer simultaneamente à liquidação da despesa orçamentária não é obrigatório o uso da conta Crédito Empenhado em Liquidação.
Lançamentos de natureza orçamentária:
No momento da ocorrência do fato gerador (depois do empenho e antes da liquidação):
D Crédito Empenhado a Liquidar
C Crédito Empenhado em Liquidação
Portanto, a conta Crédito Empenhado em Liquidação foi aumentada.
Fonte: MCASP
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Letra A
Mcasp p 394
Momento da ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial
(momento do reconhecimento do passivo) Lançamentos de natureza orçamentária
Fato gerador ocorre antes do empenho ou
no momento do empenho
No momento do empenho:
D Crédito Disponível
C Crédito Empenhado a Liquidar
D Crédito Empenhado a Liquidar
C Crédito Empenhado em Liquidação
No momento da liquidação:
D Crédito Empenhado em Liquidação
C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Fato gerador ocorre depois do empenho e antes da liquidação
No momento do empenho:
D Crédito Disponível
C Crédito Empenhado a Liquidar
No momento da ocorrência do fato gerador
(depois do empenho e antes da liquidação):
D Crédito Empenhado a Liquidar
C Crédito Empenhado em Liquidação
No momento da liquidação:
D Crédito Empenhado em Liquidação
C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Fato gerador ocorre no momento da liquidação
No momento do empenho:
D Crédito Disponível
C Crédito Empenhado a Liquidar
No momento da liquidação:
D Crédito Empenhado a Liquidar
C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
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Letra (a)
Eu raciocinei de uma forma totalmente diferente (até gostaria, por gentileza, caso esteja errado, enviar-me um inbox para retificar-me)
No dia 26/11/2018, o Sr. Antônio realizou serviços de jardinagem (liquidado) na propriedade onde são desenvolvidas as atividades de um determinado ente público municipal conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 19/11/2018 para a realização de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (empenho).
Além disso, no dia 28/11/2018, o gestor responsável do referido ente público confrontou o contrato assinado com o Sr. Antônio, a referida nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
Sendo assim, em 26/11/2018, o saldo da conta
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D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Fonte: MCASP
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D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Fonte: MCASP
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Essa questão exige conhecimento de escrituração contábil e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, além de contabilização da despesa orçamentária.
Primeiramente, temos que saber que no dia 19/11/2018, quando se processo o empenho, o lançamento foi o seguinte:
Natureza de informação orçamentária:
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito
Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
Natureza
da informação: controle
D
8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade
por Destinação de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR
comprometida por empenho
Já em 26/11/2018, o serviço contratado foi, de fato, prestado. Isso implica que o a despesa passa para o estágio "em liquidação", o que implica o seguinte lançamento:
Natureza de informação orçamentária:
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
Como o saldo das contas da classe de contas 6, em geral, aumenta via crédito e diminui via débito, temos que a alternativa certa é a letra A).
Vamos analisar as demais alternativas:
B) Essa alternativa está errada, porque, como vimos, isso ocorreu no dia 19/11/2018, quando do empenho.
C) Essa alternativa está errada, porque apenas no dia 28/11/2018, quando da liquidação, o saldo dessa conta será aumentado.
D) Essa alternativa está errada, porque essa conta pertence à classe de contas 5 - Controles da aprovação do planejamento e orçamento e não é afetada na execução da despesa orçamentária.
E) Essa alternativa está errada, porque, como vimos, isso ocorreu no dia 19/11/2018, quando do empenho.
Gabarito do Professor: Letra A
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Essa questão exige conhecimento de escrituração contábil e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, além de contabilização da despesa orçamentária.
Primeiramente, temos que saber que no dia 19/11/2018, quando se processo o empenho, o lançamento foi o seguinte:
Natureza de informação orçamentária:
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR comprometida por empenho
Já em 26/11/2018, o serviço contratado foi, de fato, prestado. Isso implica que o a despesa passa para o estágio "em liquidação", o que implica o seguinte lançamento:
Natureza de informação orçamentária:
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
Como o saldo das contas da classe de contas 6, em geral, aumenta via crédito e diminui via débito, temos que a alternativa certa é a letra A).
Vamos analisar as demais alternativas:
B) Essa alternativa está errada, porque, como vimos, isso ocorreu no dia 19/11/2018, quando do empenho.
C) Essa alternativa está errada, porque apenas no dia 28/11/2018, quando da liquidação, o saldo dessa conta será aumentado.
D) Essa alternativa está errada, porque essa conta pertence à classe de contas 5 - Controles da aprovação do planejamento e orçamento e não é afetada na execução da despesa orçamentária.
E) Essa alternativa está errada, porque, como vimos, isso ocorreu no dia 19/11/2018, quando do empenho.
Gabarito do Professor: Letra A
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Como o fato gerador ocorreu antes da liquidação, tem-se Crédito Empenhado em Liquidação
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E eu já achando que seria caso de entrar com recurso para anular questão.