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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e com o art. 54 da LRF, o Município em questão, com população superior a 50.000 habitantes, deve divulgar Demonstrativo da Despesa com Pessoal no Relatório de Gestão Fiscal, cuja periodicidade é quadrimestral, sendo o 1º quadrimestre, o qual abrange o período de Janeiro a Abril, divulgado até o dia 30/05/2018.
OBS.: Se a questão tivesse dito que o Município tinha população inferior a 50.000 habitantes, o Poder Executivo desse ente poderia, facultativamente, optar pela periodicidade semestral do Relatório de Gestão Fiscal, conforme o MDF e a LRF.
Gabarito: item "D"
Espero ter ajudado. :D
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Letra (d)
Uma questão que ajuda a responder: Q937738
De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o comparativo entre os limites de que trata esta lei e os montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de um determinado Poder Executivo estadual emitido ao final do terceiro quadrimestre de 2017 compõe o Relatório, de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de recebimento de transferências voluntárias.
1) O RGF será publicado após o final de cada QUADRIMESTRE.
2) O Poder Executivo tem até 30 para publicar o RGF correspondente ao quadrimestre que passou.
3) Logo se o final do Terceiro Quadrimestre é 31/12/2017 + Até 30 dias.
4) O RGF poderá ser publicado 30/01/2018, que está dentro do prazo legal.
5) Pois está dentro do prazo legal de até 30 dias após o encerramento do Quadrimestre.
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LRF
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.
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Publicação do RReo -> até 30 dias após o encerramento de cada BImestre;
Publicação do RGF -> até 30 dias após o encerramento de cada QUADRIMESTRE;
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BIZU :
REEO : Relatório RESUMIDO : BIMESTRAL
RGF : QUADRIMESTRAL
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Essa questão exige conhecimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais e/ou da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Conforme o art. 55, I, a, da LRF, é o Relatório de Gestão Fiscal - RGF que deve conter o total da despesa com pessoal, o que já nos permite descartar as alternativas B) e C), uma vez que elas versam sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Além disso, segundo o art. 54, caput, combinado com o art. 55, §2º, o RGF é quadrimestral, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período ao qual corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. Logo, como fevereiro integra o 1º quadrimestre do exercício, que finda em 30/04, o fim do prazo para publicação do relatório a que se refere o comando da questão é 30/05/2018. Portanto, está correta a alternativa D).
Ressalta-se a informação de que o município tem mais de 50.000 habitantes, uma vez que o art. 63 da LRF dispõe que é facultado aos municípios com menos de 50.000 habitantes divulgarem semestralmente o RGF.
Gabarito do Professor: Letra D)
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Essa questão exige conhecimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais e/ou da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Conforme o art. 55, I, a, da LRF, é o Relatório de Gestão Fiscal - RGF que deve conter o total da despesa com pessoal, o que já nos permite descartar as alternativas B) e C), uma vez que elas versam sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Além disso, segundo o art. 54, caput, combinado com o art. 55, §2º, o RGF é quadrimestral, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período ao qual corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. Logo, como fevereiro integra o 1º quadrimestre do exercício, que finda em 30/04, o fim do prazo para publicação do relatório a que se refere o comando da questão é 30/05/2018. Portanto, está correta a alternativa D).
Ressalta-se a informação de que o município tem mais de 50.000 habitantes, uma vez que o art. 63 da LRF dispõe que é facultado aos municípios com menos de 50.000 habitantes divulgarem semestralmente o RGF.
Gabarito do Professor: Letra D)