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Lei 4.320/64
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Obs.: Somente para o mês de novembro!
(+) Arrecadação de Receitas de Impostos de R$ 35.000.000.
(+) Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços de R$ 5.000.000..
(+) Obtenção de Operação de Crédito de R$ 1.000.000 com vencimento em setembro de 2018. Tal operação de crédito constava na LOA de 2017.
(-) Empenho [...] despesa com Pessoal e Encargos Sociais de R$ 20.000.000.
(-) Empenho de despesa, de R$ 5.000, referente a Outros Serviços de Terceiros - PJ, contratados para a adaptação de um bem imóvel do edifício-sede do referido ente. [...]
(-) Empenho de despesa, de R$ 150.000, referente à aquisição de luvas de malha de aço. [...]
(=)Resultado Orçamentário Superavitário R$ 20.845.000
Gab. B
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Cálculo da execução orçamentária:
Receitas orçamentárias - despesas orçamentárias.
Segue a regra da 4320: receitas arrecadadas e despesas empenhadas.
Se o resultado for negativo: déficit
Se o resultado for positivo: superávit.
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E a devolução de deposito e a amortização de ARO? Alguém poderia tirar essa dúvida?
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Paulo Italo,
a amortização de ARO e a devolução de depósito são despesas extraorçamentárias. Portanto não impactam o balanço orçamentário
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Amortização de R$ 80.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária. - Por quê esse não entra?
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PRESTAR ATENÇÃO, POIS ELE QUER SOMENTE O QUE ATENDA AO MÊS DE NOVEMBRO!!!!!!
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
SIGNIFICA DIZER QUE SÓ VÃO ENTRAR AS RECEITAS ARRECADADAS EM NOVEMBRO E AS DESPESAS QUE FORAM EMPENHADAS EM NOVEMBRO!
mês de novembro de 2017:
- Arrecadação de Receitas de Impostos => R$ 35.000.000,00. (RECEITA ARRECADADA)
- Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços => R$ 5.000.000,00. (RECEITA ARRECADADA)
- Obtenção de Operação de Crédito => R$ 1.000.000,00 com vencimento em setembro de 2018. (RECEITA ARRECADADA)
Tal operação de crédito constava na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017.
- Empenho de despesa => de R$ 5.000,00, referente a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, contratados para a adaptação de um bem imóvel do edifício-sede do referido ente. (DESPESA EMPENHADA)
A despesa foi liquidada em dezembro de 2017 e paga em janeiro de 2018 pelo valor total do empenho.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais => R$ 20.000.000,00. (DESPESA EMPENHADA)
- Empenho de despesa => R$ 150.000,00, referente à aquisição de luvas de malha de aço. (DESPESA EMPENHADA)
A despesa foi liquidada e paga em fevereiro de 2018 pelo valor total do empenho.
RECEITAS ARRECADADAS:
35.0000.000 + 5.000.000 + 1.000.000 = 41.000.000
DESPESAS EMPENHADAS:
5.000 + 20.000.000 + 150.000 = 20.155.000
DRE = 41.000.000 – 20.155.000 = 20.845.000
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Paulo Cesar, pq é extraorç.
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Primeira informação importante da questão: ela perguntou sobre o resultado de execução
orçamentária. Quando falamos de execução orçamentária, você deve olhar para despesas
empenhadas e receitas arrecadadas, conforme artigo 35 da Lei 4.320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Segundo detalhe importante da questão: ela perguntou sobre o impacto das transações
ocorridas no mês de novembro de 2017.
O que vamos fazer agora, então? Vamos encontrar as receitas arrecadadas e as despesas
empenhadas referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017. Esqueça o que for
“pagamento”, “lançamento”. Estamos na execução orçamentária: busque as receitas arrecadadas e
despesas empenhadas.
Você então vai encontrar o seguinte:
Receitas arrecadadas entram somando (em verde) e despesas empenhadas entram subtraindo (em
vermelho).
Só mais um detalhe. Repare nesta transação que a questão trouxe: “Liquidação de despesa, no
valor de R$ 15.000,00, referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. A
nota de empenho foi emitida em setembro de 2017 e a despesa foi paga em março de 2018 pelo
valor total do empenho.”
Setembro! A questão perguntou sobre o impacto das transações ocorridas no mês de
novembro de 2017.
Gabarito: C
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Impacto de Nov.2017
( Base legal, artigo 35 da Lei 4.320/1964 )
Receitas Arrecadadas em nov.2017
35.000.000,00 1º lançamento
5.000.000,00 2º lançamento
1.000.000,00 4º lançamento
41.000.000,00
Despesas Empenhadas em nov.2017
20.000.000,00 9º lançamento
5.000,00 10º lançamento
150.000,00 11º lançamento
20.155.000,00
Resultado Orçamentário = Rec. Arrecadadas - Desp. Empenhadas
Resultado Orçamentário = 41.000.000,00 - 20.155.000,00 = R$ 20.845.000,00 ( gabarito "b" )
Obs:
3º lançamento - Não entra, pois foi arrecadação de dez.2017
5º lançamento - Não entra, pois empenho foi de set.2017
6º lançamento - Pagamentos de Restos a Pagar é extraorçamentário
7º lançamento - ARO é extraorçamentário
8º lançamento - Não entra, pois empenho foi de set.2017
12º lançamento - Devolução de caução é extraorçamentário
Espero ter ajudado e se estiver errado, favor, me corrijam.
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Não se esqueçam que despesa extraorçamentaria não impactam o balanço orçamentário.
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Essa questão , pelo tamanho ,deveria valer 3 pontos.