Questão 2910613

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Utilize as informações a seguir para responder à questão.

As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público municipal:

- Arrecadação de Receitas de Impostos no valor de R$ 35.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017.

- Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 5.000.000,00.

- Lançamento de Receitas com Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 2.500.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro de 2017.

- Obtenção de Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 com vencimento em setembro de 2018. Tal operação de crédito constava na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017.

- Pagamento de R$ 50.000,00 a fornecedores referentes a despesas com a aquisição de utensílios de laboratório. Em outubro de 2017, tais utensílios foram entregues pelo fornecedor e a despesa foi liquidada pelo valor total da nota de empenho emitida em setembro de 2017.

- Pagamento, no valor de R$ 900.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2016 referentes a despesas com a aquisição de um bem imóvel.

- Amortização de R$ 80.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

- Liquidação de despesa, no valor de R$ 15.000,00, referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. A nota de empenho foi emitida em setembro de 2017 e a despesa foi paga em março de 2018 pelo valor total do empenho.

- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 20.000.000,00.

- Empenho de despesa, no valor de R$ 5.000,00, referente a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, contratados para a adaptação de um bem imóvel do edifício-sede do referido ente. A despesa foi liquidada em dezembro de 2017 e paga em janeiro de 2018 pelo valor total do empenho.

- Empenho de despesa, no valor de R$ 150.000,00, referente à aquisição de luvas de malha de aço. A despesa foi liquidada e paga em fevereiro de 2018 pelo valor total do empenho.

- Devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00.

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a obrigação incorrida com a obtenção da Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 classifica-se como dívida pública

• A. ativa.
• B. corrente.
• C. fundada.
• D. mobiliária.
• E. flutuante.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  Obtenção de Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 com vencimento em setembro de 2018. Tal operação de crédito constava na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017

  Como a operação de crédito está prevista na LOA, ela será considerada divida fundada/consolidada.

• LRF

  - Obtenção de Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,00 com vencimento em setembro de 2018. Tal operação de crédito constava na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017.

  Art. 29:

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  § 3 Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  GAB. C

• Para ajudar na memorização:

   

  
  Dívida fundada

   

  - obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  - operações de crédito de prazo inferior a 12 meses;

  - emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil

   

  Dívida mobiliária

   

  - dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios

   

  Dívida flutuante

   

  - restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  - serviços da dívida a pagar;

  - depósitos;

  - débitos de tesouraria

• Essa eu tomei rasteira!

  Se a operação de crédito tiver prazo de vencimento menor que 1 ano, mas suas receitas estiverem contempladas na LOA, considera-se dívida fundada, e não flutuante.

• Operação de crédito: dívida fundada

  operação de crédito por antecipação de receita (ARO): dívida flutuante.

• A dívida fundada/consolidada compreende:

  -as operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses;

  -as operações de crédito com prazo inferior a 12 meses que constaram no orçamento;

  -os compromissos diversos com exigibilidade superior a 12 meses;

  -a emissão de títulos públicos;

  -as obrigações assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;

  -a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas por ente da federação.

  Augustinho Paludo. Orçamento Público, AFO e LRF.

• FUNDADA: MAIOR QUE 12 MESES OU INFERIOR QUE CONSTE NO ORÇAMENTO

  FLUTUANTE: MENOR DO QUE 12 MESES

• Até mesmo porque, caso fosse uma Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO), deveria ter sido liquidada no máximo até o dia 10 de dezembro do mesmo ano, e não em Setembro do ano posterior, como afirma questão.