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GABARITO: C
Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro...
Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade ...
Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa ...
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Como eu queria me deparar com questões assim na minha prova!
Avante
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Letra (c)
Modalidades de Lançamento: HOMODEO (Oh Meu Deus)
Por homologação;
Por declaração;
De ofício
Participação do sujeito passivo
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A questão pode ser tranquila para você, mas um tormento para outras pessoas. Evite comentários do tipo "nossa, que fácil, bem que poderia cair na minha prova!"
Por favor, comentem somente aquilo que realmente agrega ao conhecimento de outros alunos!
Bons estudos.
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GABARITO LETRA C
LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)
ARTIGO 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
ARTIGO 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:
ARTIGO 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
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Estudante Solidário! Venho há tempo lendo seu perfil como "Estudante Solitário", com o qual me identificava pela característica da solidão do concurseiro, entretanto ao observar minha leitura errônea salto de um "identificado" para uma pessoa grata pelas palavras de motivação.
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GABARITO LETRA C
Lançamento de ofício: Se efetiva pelo ente administrativo, independentemente de existir atuação ou participação do sujeito passivo. A própria autoridade verifica se está presente a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o tributo, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, aplica penalidade. EX.: IPTU, IPVA, TAXA, contribuição de melhoria, contribuição para o serviço de iluminação pública.
Lançamento por homologação: O próprio sujeito verifica a existência do fato gerador, calcula o tributo e realiza o pagamento. Posteriormente, a autoridade confere se está tudo correto e efetiva o lançamento tributário. Ex.: IR, ICMS.
Lançamento por declaração: É realizado pela autoridade administrativa com base nas informações prestadas pelo sujeito passivo sobre a ocorrência do fato gerador. Ex.: ITBI.
A constituição do crédito tributário deve ser feita em 5 anos. Após esse prazo, o fisco perde o direito de lançar, ou seja, ocorre a decadência.
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gabarito C
resolução:
https://youtu.be/h5x2RTU4YNg?t=11389
fonte: Concurso TRF 3: 2ª Overdose de Questões - Estratégia Concursos - Prof. Fabio Dutra
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Verdade eu sempre lia como " Estudante Solitário". Esses dias que notei que era " Solidário".
Tem muita gente chata criticando o rapaz, mas cada um é livre para fazer o que quiser.
Se não ajuda você, pode estar ajudando alguém.
Imagine dividir o local de trabalho com gente que só reclama? Deus me livre disso!
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Questão de resposta direta. São três as modalidades de lançamento e elas foram corretamente elencadas no item C: de ofício, por homologação e por declaração.
GABARITO: C
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Em relação ao lançamento do crédito tributário, há 03 modalidade pelas quais o crédito tributário é constituído:
- Lançamento por Declaração (ou Misto);
- Lançamento de Ofício (ou Direto);
- Lançamento por homologação (ou Autolançamento).
Resposta: Letra C