Questão 2910856

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; O Estado de Bem-Estar Social; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

O Estado Moderno resulta de um processo histórico de concentração de poder que ocorreu na Europa, entre o final da Idade Mé-dia e os primeiros séculos da Idade Moderna. As transformações históricas acarretaram a organização burocrática do Estado e o reordenamento jurídico da sociedade com o reconhecimento, por parte do Estado, dos direitos dos cidadãos. Isso significa dizer que dessas transformações nasceram

• A. a Administração pública e o Estado de direito.
• B. a governança e a governabilidade.
• C. a descentralização e a intersetorialidade.
• D. a máquina pública e o governo.
• E. as instituições públicas e as organizações da sociedade civil.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  -> Esta parte do comando da questão é a chave: "As transformações históricas acarretaram a organização burocrática do Estado e o reordenamento jurídico da sociedade"

  -> Respectivamente, conceitos relacionados à Administração Pública e ao Estado de Direito.

  Objetivamente.

• Administração pública ? escrita desta maneira?

• Questão retirada de um livro de políticas públicas!

• Tá com cara de prova de História

• Resposta na própria questão, interpretação de texto.

• Gabarito: A

  “Art. 37 CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “

• leia com calma e manda bala

  acarretaram a organização burocrática do Estado e o reordenamento jurídico da sociedade com o reconhecimento, por parte do Estado

• Parte Histórica:

  Feudalismo => Absolutismo => Estado de Direito

• "... por parte do Estado, dos direitos dos cidadãos..." esse trecho também evidencia o cerne da questão: existência de um Estado (=Administração Pública) e direitos dos cidadãos (=Estado de Direito)

• Organização burocrática e nasceram = separação do público do privado ( adm pública ) e surgimento de direitos ( estado de direito )

• Bom... pensei assim...

  "Organização burocrática do Estado e o reordenamento jurídico da sociedade"

  A - a Administração pública e o Estado de direito.

  Gabarito!

  B - a governança e a governabilidade.

  Errado > Relacionadas ao gerencialismo e não pertencem ao movimento burocrático ocorrido na Adm Pública,

  Governança x Governabilidade

  Governabilidade = legitimidade de estar no poder (ordenamento jurídico).

  Governança = A governança pública é o conjunto de ações que visa tornar o Estado eficiente. O conceito de forma ampla abrange os projetos e programas de governo, a gestão, o controle sobre a gestão, o controle social e demais ações executadas para que o Estado atinja o seu objetivo que é atender o seu cliente, o cidadão. Relaciona-se com a capacidade de governar, de obter resultados, capacidade financeira, gerencial, técnica e administrativa.

  A governança, no âmbito da administração pública, está relacionada com a gestão das políticas governamentais, o exercício de poder, o controle na sua aplicação e a modernização do Estado.

  C - a descentralização e a intersetorialidade.

  Errado >

  Descentralização - entendo que esteja mais ligada à Reforma Milittar.

  1967: Reforma Militar (DEC. LEI 200/67) Instituição dos princípios do planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;

  Decreto lei 200/67 Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

         § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais 

         a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

         b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

         c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

  A intersetorialidade trata-se de mecanismos de gestão e integração de ações, saberes e esforços de diferentes setores da política pública, com o objetivo de construir objetos comuns de intervenção entre eles, para o enfrentamento mais articulado dos problemas sociais.

  D a máquina pública e o governo.

  Errado > Termos muito vagos para definição de "organização burocrática do Estado e o reordenamento jurídico da sociedade"

  E as instituições públicas e as organizações da sociedade civil.

  Errado >As Instituições públicas existem antes da era burocrática e as organizações da sociedade civil não representam a totalidade do Estado Jurídico de Direito.

  Espero ter ajudado!

  Bons Estudos.