Questão 2911

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

• A. da garantia do desenvolvimento nacional.
• B. da não intervenção.
• C. da cidadania.
• D. da dignidade da pessoa humana.
• E. dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Gabarito: B

Comentários

• questão definida na CF 88, no Art. 4º, quando se refere aos princípios do regimento das relações internacionais do Brasil
• questão definida na CF 88, no Art. 4º, quando se refere aos princípios do regimento das relações internacionais do Brasil
  
• Fundamentação:
  a) objetivos fundamentais (CRFB - Art. 3º, II);
  b) CRFB - Art. 4º, IV;
  c) Fundamentos (CRFB - Art. 1º, II);
  d) Fundamentos (CRFB - Art. 1º, III);
  e) Fundamentos (CRFB - Art. 1º, IV).
• Na Constituição ver:
  
  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  
  I - independência nacional;
  
  II - prevalência dos direitos humanos;
  
  III - autodeterminação dos povos;
  
  IV - não-intervenção;
  
  V - igualdade entre os Estados;
  
  VI - defesa da paz;
  
  VII - solução pacífica dos conflitos;
  
  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  
  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  
  X - concessão de asilo político.
  
  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
  
  
• INPRE AUTO NÃO IGUAL REDECONSOCO
• A frase abaixo é estranha mas eu fixei bem.....muito bom Irapuã
• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-senas suas relações internacionais pelos seguintesprincípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa doBrasil buscará a integração econômica, política,social e cultural dos povos da América Latina,visando à formação de uma comunidade latinoamericanade nações.

• Correta letra B

   

  Esse mnemônico é mais interessante: AINDA NÃO CONPREI RECOOS:

   

  I - A utodeterminação dos povos;
  II - IN dependência nacional;
  III - DE fesa da paz;
  IV - NÃO -intervenção;
  V - COM cessão de asilo político.
  VI - PRE valência dos direitos humanos;
  VII - I gualdade entre os Estados;
  VIII - RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
  IX - COO peração entre os povos para o progresso da humanidade;
  X - S olução pacífica dos conflitos;

• 
  
  
  

• MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB

                                  

  (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

                 

  SOberania

  CIdadania

  Fundamentos da República Federativa do Brasil

  DIgnidade da pessoa humana

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  PLUralismo político

   

  (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

   

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

  GArantir o desenvolvimento nacional

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                              

  (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                   

  PREvalência dos direitos humanos

  SOlução pacífica dos conflitos

  DEfesa da paz

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  IGUALDADE entre os Estados

  INDEPENDÊncia nacional

  CONCESSÃO de asilo político

  NÃO-intervenção

  AUTOdeterminação dos povos

   

  OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

   

   

  GABARITO: LETRA B

• a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelo princípio da não intervenção

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• foco na aprovação!

• Art.4 fala sobre as relações internacionais

  B

  da não intervenção.