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Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - o mar territorial;
VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
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Resposta = C
(deixem o gab p/ qm ñ é assinante)
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banca lixo
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GABARITO: C
Só lembrar de Fernando de Noronha, que pertence ao Estado de Pernambuco.
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o ERRO tá em generalizar todas,pois a Constituição trás como exceção aquelas que são sede de municípios .
Art.20 São Bens da União
IV- As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países;as praias marítima; as ilhas oceânicas e as costeiras ,EXCLUÍDAS,destas, as que contenham sede de municípios exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art.26.
GABARITO: C
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Ana Karenina, basta olhar a estatística que encontra o gabarito.
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EXISTE A EXCEÇÃO QUE SÃO DO DOMÍNIO DO ESTADO:
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
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Até eu que sou preguiçoso faria uma questão melhor que essa letra D e E! kkk Que fim chegamos!
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Não são todas as ilhas oceânicas e costeiras que pertencem a União.
Em regra, essas ilhas são bens dos Estados.
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Basta lembrar de Santa Catarina: FLORIANÓPOLIS capital do estado e sede do município de Florianópolis.
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A Nasa precisar estudar as pessoas que responderam as letras D e E.
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GABARITO: C
Art. 20. São bens da União:
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
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Fiquei em dúvida entre a alternativa "d" e "e"
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NÃO SÃO TODAS AS ILHAS, SÃO APENAS AS QUE NÃO CONTENHAM SEDE NO MUNICÍPIO
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Eu juro que fui olhar as estatísticas...caralhoooo.rsrsrrs
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Ambiguidade nas letras D e E. Observaram?
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Questão deve ser anulada por conter duas alternativas iguais.
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Pertencem à União as ilhas oceânicas e costeiras, excluídas as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II, que são bens do Estado- (art. 20, IV da CF/88).
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Quem é aluno do professor Aragonê Fernandes não erra uma questão dessas.
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Exemplo claro da ilha de Fernando de Noronha, que é bem pertencente ao Estado de Pernambuco.
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Aragonê é top!!!
Quem tem alguma dificuldade com Constitucional indico ele e o Emerson Bruno da Editora Atualizar
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a d e a letra E são iguais ne? uheuehuhe que podre
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quem é aragone?
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Fiquei em dúvida entre D e E, e acabei marcando a D que droga! hahahaha sqnn!
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Depois das aulas da Licínia, tb não erro mais rsrsrs
O curso é esse
https://go.hotmart.com/H14845627B
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Os caras conseguem repetir uma assertiva em uma prova de auditor de um instituto federal. Isso é um absurdo sem tamanho. Ou a prova não teve o mínimo de revisão, ou viram e tiveram preguiça de trocar.
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Só lembrar de Fernando de Noronha, ilha que pertence a Pernambuco.
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Trata-se de questão que cobra diretamente um conhecimento de letra seca da Constituição da República.
Ao analisar o art. 20 temos:
a) se encontra no inciso II;
b) vista no inciso III;
d/e) inciso VIII.
Já a letra C, pode ser vista no art. 26, II como bem dos Estados.
Ressalte-se que podem sim ter ilhas da União, fato referendado tanto no art. 26, II como no art. 20, IV.
A questão repete alternativas e usar a palavra "todas" para se referir as ilhas, tornam a alternativa errada, podendo a questão ser alvo de recurso.
Segundo a banca, gabarito letra C.
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Eu sou aluno da constituição e também não errei. Rsrs
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Todas é muito..
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Questão mal elaborada! credo.